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A Assespro, as estatais e a iniciativa privada: o país pode ganhar

Luís Mário Luchetta // quarta, 28/04/2010 10:49

Um embate que precisa ser finalizado para o bem do país, está movimentando, novamente, o setor de Tecnologia da Informação: as empresas estatais devem trabalhar internamente e externamente serviços que poderiam/podem ser contratados com a iniciativa privada?

Esta questão não interessa somente aos envolvidos. Ela mexe, numa análise mais profunda, com a economia do país porque ao se manter o estado atual - com as estatais fazendo uma concorrência ilegal - a economia do país pode sofrer um baque. E muito mais que isto: podemos ter, sem dúvida, um impacto tecnológico negativo altamente prejudicial.

Sobre a atuação ilegal ela é clara: há mais de quatro décadas o país passou por uma reforma administrativa que tratou de retirá-lo da imersão em práticas do período colonial, práticas estas que o impedia de ter uma administração pública eficiente e direcionada aos anseios da sociedade. A máquina pública parecia se servir e se fartar de si mesma. A sociedade seria um mero detalhe. E esta mudança de postura está embasada nos seguintes dispositivos legais:

1) o Decreto-Lei 200/67 foi a peça central desta reforma. Entre inúmeras outras coisas, o Decreto em questão diz, em seu artigo 10, que:

“§ 2° Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.”

Esta determinação foi a medida necessária para que a administração pública pudesse se liberar de tarefas que nada tinham a ver com seu core business e passasse a terceirizar estas outras atividades. E, vejam que não é facultativo, é impositivo! O poder público exige que ele mesmo deve “permanecer liberado para que possa se concentrar” em suas atividades-fins deixando para a iniciativa privada a execução de seus serviços. E, mais importante ainda: o Decreto continua em vigor. Não houve nenhuma iniciativa legal que o alterasse neste quesito.

2)   A Constituição Federal, mãe de todas as Leis, é muito clara em outro ponto. Vejam o que diz em seu artigo 173:

“Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.”

Não precisaríamos mergulhar profundamente na questão para termos a certeza de que não cabe ao Estado desenvolver qualquer atividade que não seja precipuamente aderente às suas atividades fins que são prover segurança, educação, saúde etc. Nada de desenvolver sistemas de computador, por exemplo, e muito menos criar empresas para isto. Foi-se ao longe a ideologia, que poderia justificar isto, de que tudo em informática era parte indissolúvel da segurança nacional.

Serpro’s, Dataprev’s e que tais, na medida em que cobram pelos serviços prestados aos órgãos públicos, constituem uma afronta direta à nossa Constituição Federal e um desestímulo ao crescimento do mercado de serviços de informática privado.

Um episódio que ilustra bem este conflito se deu com o Serpro, uma empresa importante para o país, mas que ultimamente está disputando contratos com empresas privadas de TI. O Serpro não conseguiu, por diversas vezes, cumprir prazos com o Tribunal Superior do Trabalho. A situação é tão grave que o Tribunal pediu um distrato com a empresa estatal por não cumprimento de contrato.

A posição da Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) é clara, sem ser radical, desde a origem da sua criação: as estatais de TI, além do Serpro, Dataprev, Celepar no Paraná, ATI em Pernambuco, entre outras, ao invadirem o espaço da iniciativa privada são nocivas ao mercado.

Nocivas porque ao conquistar serviços que não fazem parte da sua atividade fim encolhe a iniciativa privada e prejudica o desenvolvimento tecnológico, limitando o espaço de crescimento deste setor que gera emprego e movimento a economia; e o governo perde o potencial do seu poder de compra para fomentar o desenvolvimento de uma indústria limpa e que poderá vir a gerar muito mais divisas ao nosso país.

* Luís Mário Luchetta é vice-presidente de Articulação Política da Assespro Nacional.

COMENTÁRIOS
Lucas

postado em: 28/04/2010 - 12:38

Na verdade acho que esta e outras discussões é mais um plano diabólico da iniciativa privada e possível futuro governo para dar andamento as tão famigeradas privatizações. Com certeza tem a mão do FHC ou Serra ai nesses artigos.

Como nada de empresas públicas para desenvolver sistemas de computador? Vocês acham que empresas como a Dataprev não cuidam de assuntos de interesse nacional, como a folha de pagamentos de milhões de beneficiários ou pensionistas? Já tentou-se contratar iniciativa privada para fazer isso, uma das maiores inclusive, e perguntem se deu certo.

A Assespro também acha que a concorrência é injusta porque as empresas que representam estão perdendo sua mão-de-obra, por pagarem maus salários, péssimas condições de trabalho, falsas cooperativas, fraude à CLT. Com certeza a Assespro apóia as terceirizações porque gostaria que seus representados escravizassem todos os funcionários de TI´s atualmente trabalhando nas públicas.

O que a iniciativa privada deveria fazer é se tornar mais competente, buscando novos clientes, se aperfeiçoando. Empresas como a Dataprev com os investimentos feitos nos últimos governos se tornaram altamente competitivas, e com certeza dão de 10 a 0 na maioria das empresas da iniciativa privada.

A questão das públicas não conseguirem atender os prazos parece piada, os projetos de software da iniciativa privada estão todos entregues em dia e dentro dos custos pré-estabelecidos? É claro que sabemos que NÃO. Sabemos que o percentual entregue é mínimo.

Ricardo

postado em: 28/04/2010 - 12:43

Aham.. E as informações da receita, previdencia, entre outros não fazem parte do "relevante interesse coletivo"... Imagina..
Lógico que a Assespro só está preocupada com o país e não em lucrar em cima do governo..
E as empresas privadas não atrasam os prazos pra entrega de sistemas, nem um pouco..

rodrigo_sc

postado em: 28/04/2010 - 13:36

Quer dizer que "segurança, educação, saúde etc." não precisam de sistemas de informação?
Dados importantes e sigilosos como Previdência (Dataprev) e Receita Federal (SERPRO) devem ficar na mão de empresas privadas?
As empresas privadas só estão encolhendo porque estão perdendo os melhores profissionais, que acabam indo para as estatais porque um dia descobrem que merecem salário e condições de trabalho melhores do que encontram na iniciativa privada.

Rafael

postado em: 28/04/2010 - 13:39

A atividade fim das empresas públicas de TI não é TI? Então
como é que elas vão terceirizar este serviço? Veja bem, seria correto deixar uma empresa da iniciativa privada
controlar os seus dados de aposentados, ou os dados dos
impostos que você paga?

As empresas públicas de TI, em teoria, não concorrem com
as empresas privadas, pois elas prestam serviço para as
empresas do estado. As empresas privadas continuam com os
clientes privados. O medo das empresas privadas de perderem
funcionários para as públicas se deve mais as más condições
de trabalho oferecidas pelas empresas privadas! e tenha
dito!

Marcelo Jr.

postado em: 28/04/2010 - 14:40

Sinceramente, ainda me surpreendo com artigos como o escrito pelo Sr. Luís Mário. Como ainda pode haver visão tremendamente equivocada sobre a importância das empresas públicas. Como a ânsia virulenta pela privatização pode levar a artigos como esse. O SERPRO presta relevantes serviços à sociedade. Direta ou indiretamente somos afetados por algum de seus inúmeros sistemas. O mesmo pode ser dito da DATAPREV. Se eles têm falhas, devem ser tratadas. Mas colocar dados sensíveis nas mãos da iniciativa privada é o mesmo que colocar um lobo travestido de cordeiro no meio de um rebanho. Espero que esse tipo de artigo seja cada vez menos frequente e que essa ideologia da apologia à privatização - extinta em 2003 - seja erradicada pelo próximo mandatário da nação.

Giba

postado em: 28/04/2010 - 15:22

Outro dia li um outro artigo com essa mesma visão deturpada do serviço público. Meu amigo, diga logo a verdade! Você quer que todo mundo seja escravo da iniciativa privada!

José Carlos

postado em: 28/04/2010 - 15:27

Certamente o nosso Presidente LULA tomará outra decisão acertada, a cerca de decidir em não reinventar a roda, escolhendo o SERPRO para gerir o Plano Nacional de Banda Larga. Pois o SERPRO detém os principais e a maioria dos requisitos necessários a uma gestão pra lá de eficiente.

Augusto

postado em: 30/04/2010 - 15:17

Novamente a ASSESPRO retoma este tema como "o país pode ganhar".
O "país" que o senhor se refere, deve ser o país das empresas de "RH", disfarçadas de "TI" que sub-empregam e quarterizam mão-de-obra com funcionários "PJ´s" recebendo 20% do valor cobrado pela empresa.

Veja o caso da PROCEMPA, onde 60% dos funcionários são terceirizados, CC´s e estagiários. Certamente isto agrega muito valor a empresa e deve fazer muito bem aos cofres públicos.

Carlos Jardão

postado em: 01/05/2010 - 15:00

A meu ver a visão apresentada no artigo está correta. As empresas estatais deveriam se manter no planejamento e na gestão dos recursos de TI necessários ao poder executivo.

Todos os demais serviços deveriam ser contratados ao mercado, tal qual acontece nos países desenvolvidos.

Agora, quem gosta de continuar no "complexo de vira-lata" rejeitando a evolução para o contemporâneo que fique com o modelo de 1960, que é o adotado pela SERPRO desde sua criação.

Renato Junior

postado em: 02/05/2010 - 14:03

Luis,

Parabéns pelo seu artigo, queria te dizer que este mal está acontecendo em diversos lugares do país, somente as Assespros estão lutando contra este abuso que o setor oúblico faz, com os Serpreo's Prodesp's, fdataprev's, etc.. O que eles querem ? Acabar com as empresas ?

RENATO

Nlt

postado em: 23/06/2010 - 15:32

Passei no concurso da Serpro e estou numa grande expectativa de ser chamado, temos a tercerização no Brasil que é totalmente desmotivador, eu me formei e sai de uma grande empresa pública para trabalhar na área de TI e até agora só me frustei, as empresas terceiras é um câncer na área de TI, salarios baixos e sem reconhecimento profissional, vamos proteger o que é nosso, oriento a todos e principalmente os recem formados da área de TI, façam concurso publico e corram da tercerização.

André Mello

postado em: 31/01/2012 - 03:30

Se a Terceirização é tão boa, por qual motivo empresas privadas não estão tercerizando TI? é preciso um olhar atento da Polícia Federal a esses contratos de terceirização, incluindo quem são os proprietários destas empresas...

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