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Foi publicada aqui no Baguete uma notícia sobre os problemas enfrentados por um dos nossos leitores para acessar a conta de e-mail de seu falecido pai, necessários para a instrução de processo judicial.

Diante da repercussão do tema, entendo que cabível que se teçam algumas considerações sobre a questão e as soluções propostas nos comentários a notícia.

Primeiramente, cabe registrar a pertinência da reação do leitor Alexandre. Ainda que possa ter uma solução mais ou menos óbvia, trata-se de uma questão, se abstratamente considerada, interessante, na medida em que envolve o embate de direitos fundamentais em um conflito no qual a forma pela qual determinada tecnologia se afirmou joga um papel fundamental. A notícia se justifica, desta forma, por colocar em evidência uma diferença prática entre os e-mails e o seu parente mais próximo no "mundo analógico" (as cartas), e as suas conseqüências jurídicas.

Se abstratamente tomada, o problema de Alexandre poderia ser resumido da seguinte forma: pode o Google impedir o acesso dos herdeiros à conta de e-mail de seu falecido genitor? E se, ao fazê-lo, impede a instrução de processo judicial? Quais são os mecanismos jurídicos à disposição daqueles?

A primeira questão, conforme comentei no podcast do Baguete, se responde desde o ponto de vista prático: ainda que de forma injusta, eu recomendaria ao Google, se fosse do seu departamento jurídico, a não-entrega extrajudicial da senha da conta de e-mail de pessoa falecida aos seus herdeiros.

O motivo é simples: Correspondências (e as informações nelas refletidas) não são, em princípio, um bem patrimonial. Não integram, conseqüentemente, a herança, nem tampouco se transmitem aos herdeiros por ocasião do falecimento.

Desta forma, ao possibilitar o acesso, por parte de terceiros, às correspondências das quais é detentor, o Google estaria violando o direito de privacidade de seu titular (que, por suas características, não "desaparece" com o seu falecimento), além de cláusula do termo de serviço.

Se de fato houve a negativa, mesmo depois de adotado o procedimento referido nas condições de uso do Gmail, esta se deu, muito provavelmente, nestas bases -- lembrando que a função de um departamento jurídico é, precisamente, achar chifre em burro, assim impedindo complicações judiciais futuras (ainda que improváveis), mesmo que isso signifique obrigá-los a, diante da quantidade de correntes inúteis que os seus servidores devem abrigar, se tornar o maior guardião e mais ferrenho guardião de lixo de todos os tempos.

Pense no Google, neste caso, como um amigo a quem você confidenciou a verdade sobre o que aconteceu no final da festa naquele último verão -- só que, em vez disso, ele sabe exatamente quantas apresentações em Power Point com mensagens do Paulo Coelho você passou adiante em sua vida. Não é o tipo de informação à qual eu, particularmente, quero que as pessoas tenham acesso, mesmo quando estiver protegido por uma camada de seis palmos de terra.

A resposta para as duas questões seguintes estão conectadas. Não vejo como separar o objetivo que motiva à pessoa contornar esta negativa do mecanismo jurídico disponível para fazê-lo.

O alvará judicial, conforme sugerido por colega de formação que comentou a notícia, não seria o caminho tecnicamente adequado. Trata-se de um procedimento especial (ainda que de uso banalizado) pelo qual se busca uma autorização judicial para praticar um ato específico.

O exemplo típico (e mais próximo do caso em tela) é aquele referido no comentário: alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta poupança cuja titularidade é de pessoa falecida.

Mas vejam que, mesmo tal exemplo, é inconciliável com a situação fática enfrentada. Os valores depositados em uma conta poupança são, ao contrário das correspondências, bens patrimoniais. Assim sendo, integram a herança e se transmitem aos herdeiros, automaticamente, por ocasião do falecimento. O alvará busca, apenas, sincronizar o plano jurídico com o plano fático: naquele, os valores são dos herdeiros; neste, estão depositados em nome de pessoa falecida. No alvará os herdeiros buscam o que é seu; no caso do e-mail, se entra na esfera de direitos da personalidade do falecido (que, como tais, são intransmissíveis e irrenunciáveis).

Veja-se que o alvará judicial, inclusive, é um procedimento de natureza especial não-contenciosa. Não há uma oposição por parte do banco ao direito dos herdeiros em aceder aos valores. De fato, ao banco sequer é oportunizada a apresentação de defesa.

A solução, como eu referi no podcast, nos é dada pela própria finalidade do acesso. A instrução de um processo é um interesse jurídico protegido, capaz de dar ensejo ao acesso do e-mail (e justificar uma invasão "controlada" à esfera de privacidade do falecido). Alcançar a verdade é um interesse não só das partes envolvidas no processo, mas do próprio Estado/Juiz. Por este motivo, entendo que um pedido cautelar, buscando o acesso a um e-mail em específico (e não à conta) seria o adequado.

A solução tem, também, os seus problemas. Nesta ação, buscando o acesso a determinado e-mail, quem seria o réu? O Google, no caso, está na história de gaiato: a decisão vai respingar nele, mas indiretamente, diante de sua obrigação contratual em respeitar a privacidade de seus usuários. Quem tem um direito sendo colocado na berlinda, e tem interesse em promover a sua defensa, é o próprio falecido, que, como tal, não pode comparecer em juízo. E a defesa de seus interesses a quem cabe? Tratando-se de direito da personalidade (como a privacidade é), cabe ao cônjuge e outros parentes, precisamente os maiores interessados, no caso em tela, em que o direito seja desconsiderado!

Claro que existem formas de driblar esse conflito de interesses. Expô-las aqui, no entanto, devido ao seu tecnicismo excessivo, extrapolaria a pretensão desta coluna -- dar a conhecer as dificuldades que os seus herdeiros vão enfrentar para ter acesso às suas contas de e-mail.

Espero, com isso, estimular vocês a imprimir aqueles que possam ser importantes no futuro, e não para aumentar o número de mensagens constrangedoras que circulam pela grande rede.