Discute-se dois modelos para a lei anti-spam brasileira. O modelo "opt out" do CAN-SPAM Act americano permite o envio de mensagens não solicitadas a menos que o destinatário "peça para sair". O "soft opt in", adotado na Europa, admite o envio de mensagens se houver relação prévia (social ou comercial), respeitado o protesto do destinatário.

A reflexão a seguir pretende contribuir para o debate sem querer chegar a uma conclusão e sem defender ou tomar uma posição.

Creio que o spam tem três requisitos simultâneos: (1) envio automático em bloco; (2) não solicitado; (3) indesejado. Para o legislador (e para o juiz) toda a dificuldade do tema está na subjetividade do terceiro requisito: o desejo do receptor. Até porque a lei deve ser objetiva, tende-se a reduzir indesejado a não solicitado, o que é um erro. Um critério objetivo melhor é a manifestação da vontade, que também não se confunde com solicitação prévia. A vontade só se expressa sobre o que conhece ou sobre o que supõe (correndo o risco do preconceito, neste último caso), nunca sobre o que ignora.

O Desinteresse se divide em duas partes que não se tocam: o Indesejado - aquilo que a pessoa conhece e sabe que não lhe interessa - e o Desconhecido, que a pessoa ignora. Esse Desconhecido também é cortado em dois pela faca do desejo. De um lado tem-se o Desconhecido Indesejável - que quando se vier a conhecer não despertará interesse ou desejo. Do outro lado está o Desconhecido Desejável - aquilo que se ignora ( portanto, não se pode solicitar) mas que será desejado quando for conhecido. Este Desconhecido Desejável é o espaço da perfectibilidade e do crescimento intelectual e cultural. E também de toda baixeza esconsa dos desejos inconfessáveis. Não só Eros, também Tanatos.

Desenhado o mapa, permitam-me navegar na metáfora. O marketing pesca consumidores navegando no Oceano do Desejo, que se divide em dois mares: o mar do Interesse, onde estão os clientes e o mar do Desconhecido Desejável, onde estão os cardumes de prospects. Em qualquer mar, a isca é a informação.

O marketing pesca consumidores saturando de iscas (e poluindo) os mares em que navega, engordando todos os peixes, mesmo os que não caem na rede. O marketing produz um excesso de informação nem toda ela correta e verdadeira. Mas, ainda assim, apesar de alguns se desinformarem, todos se aculturam um pouco. Mesmo se a finalidade não é nobre, o resultado não deixa de ser bom.

É o marketing que vem puxando o desenvolvimento técnico, científico e cultural numa velocidade nunca vista. Tome-se o vertiginoso crescimento da informática nos últimos 50 anos. Ele não teria acontecido (pelo menos não nesta velocidade) se estivesse a cargo apenas das universidades e instituições de ensino. A aculturação propiciada pelo treinamento de usuários por fornecedores, de um lado; e as pesquisas de opinião entre usuários dirigindo o trabalho dos desenvolvedores, de outro são obra e graça do marketing.