O Brasil vem discutindo de forma madura uma legislação que tipifique crimes cibernéticos, que têm o computador (ou a Internet) como alvo, e determine obrigações aos prestadores de serviço para facilitar a investigação digital de crimes que têm o computador como meio. Tal legislação é necessária, mas sabidamente insuficiente.

É preciso a contribuição de medidas técnicas e de auto-regulação por parte dos prestadores de serviço, bem como a cooperação internacional tanto no âmbito policial como dos próprios prestadores. A própria discussão sobre o grau de controle adequado que preserve os direitos maiores de liberdade e privacidade educa.

Não só os técnicos, mas os próprios policiais, juízes e advogados se beneficiam desta discussão conseqüente para não se perderem nas sutilezas e complexidades do ambiente digital e virtual. É justamente a este público do direito que se destina esse artigo, onde defendo a inimputabilidade da rede, princípio segundo o qual o combate aos ilícitos deve atingir os responsáveis finais, e não o meio em si. "O abuso não deve tolher o uso".

A lenda do anel de Giges relatada por Glauco na República de Platão, conta que o pastor Giges tornou-se rei da Lídia depois de seduzir a mulher do monarca Candaules e assassiná-lo, graças a um anel mágico que o tornava invisível ao girar da pedra nele engastada.

No diálogo com Sócrates, Glauco usa a lenda do anel de Giges para afirmar que a injustiça traz benefícios a quem a pratica impunemente e que a tendência natural do homem é para a injustiça. Glauco é apoiado por Adimanto, que agrega a questão das aparências, pois é ainda mais proveitoso parecer justo sem na verdade sê-lo, o que caracteriza a mais perfeita injustiça.

Glauco afirma que mesmo o justo procederá injustamente se possuir tal anel. Sócrates responde que o filósofo tem a justiça como virtude e mantém o comportamento reto com ou sem o anel de Giges, pois a prática da virtude é a verdadeira felicidade, mais duradoura do que a posse de bens materiais e os prazeres dos sentidos.

Se todos têm a possibilidade de por graça ou esforço chegar à iluminação da justa sabedoria, o certo é que a maioria respeita a lei apenas por temor.

E a despeito de toda a educação, de todo ideal e de toda civilização, seja por loucura ou destemor, criminosos sempre existiram, e a sociedade nunca deixou apenas à consciência individual a tarefa da punição.

Não tanto para educar o criminoso, mas para reforçar o aprendizado dos demais, imputando uma pena condigna de modo a satisfazer os que se privam em nome do bem geral. A despeito das boas intenções dos humanistas, mais do que para educá-lo, a sociedade quer identificar e localizar o criminoso para puni-lo e marcá-lo como indigno de confiança.

Será que a punição educou moralmente? Será que o aprendizado ético acompanhou o aumento do conhecimento técnico e científico?

Mais ou menos educados, todos hoje têm à mão o anel de Giges da Internet. Com a devida competência técnica para “girar o engaste”, o anonimato está virtualmente garantido. A Internet seria então o teste definitivo da evolução moral da humanidade.

É significativo que o termo “hacker” designe tanto a competência técnica como a incompetência ética. Minha explicação do hacker é freudiana.

O pai, além de ser o educador moral por excelência é também Iago, o oponente do complexo de Édipo. O educador precisa ser respeitado: o algoz do pequeno Édipo sempre foi um adulto poderoso, mais forte fisicamente e provedor de sustento. Hoje é diferente.

Na arena digital o pequeno Édipo vence Iago e este o reverencia como poderoso – é o tema de muitas propagandas. O capital de risco prefere os “wonder boys”. Quando se reverencia o novo e a quebra de paradigmas, a tradição perde (inclusive a tradição moral).

E se a disputa é sobre quem consegue mais dinheiro, o benefício da injustiça sempre foi maior – basta saber “girar o engaste” dos protocolos digitais “et voi-lá” – eis o anel de Giges a garantir o dinheiro fácil da exploração do vício, do logro ou do roubo.

O “hacker” é aquele que atinge a competência técnica numa idade em que a competência moral ainda não se formou. Apesar disso, a grande maioria dos jovens não são hackers apesar de muitos terem a competência técnica para isso. Por que?

Porque a própria Internet (a fonte de todo poder) também tem o papel de educador. Apesar do crescente volume de crimes praticados através da Internet, o saldo é altamente positivo. A Internet e a faca são instrumentos que não foram criados para o crime, mas que podem ser usados com vantagem pelos criminosos. Porém, há uma grande diferença entre a Internet e a faca. A faca não educa.