Jaime Wagner // sexta-feira, 27/06/2008 18:08
A nova lei que veda qualquer traço de álcool, senão no corpo, pelo menos no bafo de todo motorista, me faz repetir um adágio que já recitei. No que toca a leis, o brasileiro é rígido na hora de criar, flexível na hora de cumprir e leniente na hora de fiscalizar. Por isso as leis "não pegam" aqui.
O moralismo de palanque dos legisladores é filho bastardo de um engano: o voluntarismo legisferante. Seja por ilusão ingênua, auto-engano deliberado, ou puro maquiavelismo, muitos acreditam ou querem que se acredite que basta promulgar uma lei contra o mal (ou aquilo que se pretende como tal) para bani-lo.
Especificamente em relação a esta lei sancionada pelo Lula, imagino-o depois de deixar a presidência e tendo dispensado motoristas, voltando a pé do restaurante por ter tomado uma taça de vinho no almoço. Seria tão rígido no cumprimento da lei quanto o foi ao sancioná-la?
Ou adotará a proverbial flexibilidade moral do brasileiro, filha da sua tradicional cordialidade e irmã do famoso jeitinho? Encontrará ele ao sair uma equipe policial na saída do restaurante, já que a saída de bares e restaurante é o lugar óbvio para fiscalizar e impor o cumprimento da tal lei? Ou esta é mais uma que não vai pegar?
Não é bom que isso aconteça com a Lei Sobre Crimes na Internet, e preocupa o efeito legisferante que a CPI sobre a pedofilia pode ter.