Ar- condicionado: não o transforme em vilão

É uma questão de saúde pública. Um ambiente fechado com sistema de ar sem manutenção ou colocação dos filtros adequados facilita a propagação de fungos, bactérias, alergias crônicas e principalmente problemas respiratórios. Os prédios públicos, por exemplo, são quase como cofres, e no mínimo devem ter uma ventilação mecânica acionada, então tanto no inverno como no verão o risco está presente.

Estamos expostos o tempo todo, em automóveis, ônibus, estabelecimentos comerciais e outros. As autoridades tentam conter a poluição de indústrias e automóveis, mas dão pouca atenção para os ambientes fechados e para os riscos de doenças respiratórias.

É preciso forçar as autoridades e os usuários finais a pensar e discutir as dificuldades e os riscos que tem a má qualidade do ar em ambientes climatizados.

Há uma regulamentação, embora a maioria dos usuários finais não saiba disso, que é a NBR 16401, da Anvisa, que orienta os profissionais na instalação e manutenção dos sistemas de ar-condicionado. Como se trata de uma regulamentação e não de uma lei, quase não é respeitada.

A Asbrav tem reunido esforços para criar uma legislação. É um projeto de lei municipal, mas a expectativa é que se transforme em uma lei estadual. No Rio de Janeiro e em Florianópolis já vigora uma lei nesse sentido.

A Asbrav vem trabalhando junto com o vereador Raul Fraga, do PMDB, e a ideia é que a lei determine a fiscalização da correta instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado. A previsão é que a fiscalização esteja atrelada às leis municipais, estaduais e federais e à liberação do ambiente através de alvará, como ocorre com a prefeitura e corpo de bombeiros.

O documento serviria para a liberação da construção ou reforma de um prédio em que conste o item ar-condicionado. Nosso projeto é bem técnico e possibilitará a ação de fiscais em ambientes públicos, como cinemas e shoppings.

A lei será baseada nas normas NBR 16401, NBR 7256 e resoluções da Anvisa que tratam dos sistemas de ar-condicionados e boas práticas na indústria farmacêutica, nos estabelecimentos de saúde e correlatos.

Em sistemas de grande porte deve ser realizada uma análise bacteriológica, há empresas especializadas nesse serviço, que podem informar a qualidade do ar através de uma amostragem. A regulamentação estipula que a limpeza dos filtros seja realizada mensalmente, mas em ambientes domésticos isso pode ser realizado a cada três meses.

Infelizmente nada, não tem como abrir uma janela, uma circulação, por exemplo, para ter uma renovação de ar. O recomendável é tentar ficar o menor tempo possível nesses ambientes. O ar-condicionado não é um vilão, a não ser que seja mal projetado, instalado mantido. Se não existir uma manutenção adequada, o equipamento se torna um agente propagador da contaminação.

O ar-condicionado foi criado para ser um benefício, proporcionar um conforto, e se for bem instalado e mantido, de acordo com as determinações da norma, só tende a nos auxiliar.

A Anvisa é o órgão responsável pela fiscalização, pois a questão está ligada à saúde pública. Entretanto, o órgão não possui gente suficiente para cuidar disso e costuma se ocupar de coisas que considera mais importantes. A Fepam também pode exercer a função, mas não temos visto o órgão atuar.

Com o projeto de lei queremos que a prefeitura atrele a análise do sistema de ar do estabelecimento a cada renovação de alvará. As obras não são fiscalizadas, temos que atrelar isso a uma lei, para que sejam anualmente checadas para identificar se o prédio atende às normas, e se nos equipamentos está sendo feita uma manutenção conforme manda a regulamentação.