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NEUTRALIDADE

MPF quer acabar com Internet.org

Maurício Renner // quinta, 12/11/2015 08:43

O Ministério Público Federal divulgou nesta quarta-feira, 11, uma nota técnica em que procuradores classificam como ilegal o projeto Internet.org, iniciativa do Facebook que oferece aplicativos de Internet sem consumo de banda para pessoas de baixa renda.

Dilma Rousseff e Mark Zuckerberg durante a Cúpula das Américas. Foto: Presidência.

Para os procuradores da República Neide de Oliveira, Marcia Miranda, e Carlos da Silva, o projeto fere o conceito de neutralidade de rede, definido na lei do Marco Civil da Internet.

“O projeto não é Internet porque não permite o amplo e irrestrito acesso a todos os serviços disponíveis na redes e também que não é .org, uma organização sem fins lucrativos, porque resta claro que o objetivo é promover, para milhões de potenciais consumidores ainda alheios à internet, o Facebook e todos os produtos vendidos por seus parceiros”, explica o texto.

Os procuradores ressaltam que o acesso restrito a aplicativos escolhidos pela plataforma fere o artigo 4° do Marco Civil, que estabelece que o acesso a todos é um dos princípios para gestão da internet no país.

“O Brasil (…) não pode permitir que milhões de seus cidadãos sejam introduzidos à rede nos moldes em que a empresa privada desenhou pra promover a si própria e a seus parceiros”, avalia o documento.

Por fim, a análise recomenda que, antes de sua implementação, Anatel, Ministério das Comunicações, CGI.br, Secretaria do Consumidor do Consumidor do Ministério da Justiça e à PGR também opinem sobre o Internet.org.

Diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e conselheiro do CGI.br, Demi Getschko, já se manifestou pessoalmente contra a iniciativa, assim como a associação de consumidores Proteste.

O Internet.org foi lançado pelo Facebook em 2013 e está disponível na Zâmbia, Tanzânia, Quênia, Ghana, Colômbia e partes da Índia. O serviço disponibiliza acesso à rede social e outros apps como Google Search, Wikipedia, AccuWeather e BBC News.

No Brasil, no momento, apenas a favela de Heliópolis, em São Paulo, tem um projeto piloto. 

Na última Cúpula das Américas, organizada em abril no Panamá, o CEO da rede social, Mark Zuckerberg, esteve fazendo lobby a favor da iniciativa. A presidente Dilma Rousseff inclusive posou para fotos com um abrigo da empresa.

Em julho, o Facebook começou um roadshow para programadores brasileiros interessados em criar conteúdos para a plataforma, passando por Recife, São Paulo e Belo Horizonte.

Para desenvolver para o Internet.org os interessados devem trabalhar com soluções que ofereçam conectividade para cenários adversos - como o acesso em redes 2G e o uso de celulares com configurações mais simples. 

Uma das primeiras empresas brasileiras a anunciar sua adesão foi a rede social Colab.re, que tem o objetivo de fazer uma ponte entre o cidadão e o poder público, já é usada pelas prefeituras de Curitiba, Niterói, Teresina, Santos e Porto Alegre.

Obviamente, a intenção do Facebook é dourar a pílula para um projeto que essencialmente subsidia o acesso à rede social a populações que não tem como pagar por conexão enquanto gera propaganda positiva para a companhia.

No entanto, também é inegável que bloquear o acesso ao Internet.org é uma causa que parece difícil de defender do ponto de vista do senso comum, um fato do qual o CEO da rede social, Mark Zuckerberg, foi rápido em se aproveitar numa palestra no final de outubro na Índia.

Em uma palestra, Zuckerberg disse que a companhia apoia leis que impeçam provedores de internet de cobrarem por acesso a certos serviços ou de dar aos seus próprios produtos uma vantagem injusta sobre o de rivais.

Para o CEO, no entanto, usar o princípio da neutralidade de redes para acabar com iniciativas de zero rating é ir longe demais. 

"Quando você tem um estudante que terá acesso gratuito a Internet para ajudar ele no seu dever de casa e não teria como ter uma conexão de outra forma, quem está sendo prejudicado aqui?”, questionou Zuckerberg.