Alcoolismo não demite por justa causa

 

Hoje, de acordo com a CLT, a "embriaguez habitual" é um motivo para a demissão por justa causa, sempre que o portador de alcoolismo, clinicamente diagnosticado, se recuse a fazer tratamento.

 

O relator da matéria, Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou que a lei já garante a essas pessoas a não aplicabilidade da demissão mesmo diante da apresentação de sintomas mais comuns como as faltas rotineiras, sem justificativa, e o comportamento insubordinado.