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Terceiros podem ter vínculo trabalhista

Maurício Renner // quarta-feira, 06/01/2010 10:43

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Um projeto de lei do Ministério do Trabalho que pode criar um vínculo empregatício entre terceirizados e empresas às quais prestam serviço tem gerado divergência de opiniões no setor de TI.

Enquanto desagrada o empresariado – na opinião do presidente da porto-alegrense Univer Tech e ex-presidente do Seprorgs, Renato Turk Faria, por exemplo, trata-se de um engessamento às possibilidades de contratação pelas companhias -, anima entidades representantes dos empregados, como o Sindippd-RS, que defende a extinção da terceirização.

O PL, que ainda passará pela Casa Civil antes de seguir para o Congresso, prevê que as companhias tomadoras de serviço respondam solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, entre outras previstas no contrato de trabalho, inclusive no caso de falência da prestadora de serviços.

Além disso, a proposta proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade principal da empresa, medida que impacta diretamente o setor de TI, entre outros.

Mais: as contratantes terão de controlar, mensalmente, o pagamento de salários e o recolhimento do FGTS, bem como da contribuição previdenciária do terceirizado.
 
O projeto em discussão prevê, ainda, que os terceirizados tenham os mesmos direitos previstos na convenção ou nos acordos coletivos de trabalho celebrados pelo sindicato da categoria profissional preponderante da empresa contratante, podendo ter o salário complementado pela mesma via abono.

Anti-vagas...
O Brasil adota, historicamente, uma postura muito conservadora nas relações trabalhistas, opina Turk Faria.

“Ao passo que em países como EUA e Reino Unido empresas e empregados têm liberdade para negociar condições dos contratos, aqui há sempre uma preocupação, ao que parece, de favorecer o empregado em detrimento do empregador, o que acarreta a dificuldade no aumento da empregabilidade”, acrescenta o empresário.

Para Turk, isso põe o país na contramão do incentivo à geração de empregos e renda.

“Espanha e França também são países onde há endurecimento das relações de trabalho, com, por exemplo, o retorno à proibição da demissão sem justa causa. Resultado, são os maiores índices de desemprego da Europa”, avalia ele.

O endurecimento tratado pelo empresário gaúcho também abrange discussões como a redução da atual jornada de 44 horas de trabalho semanal para 40 horas e o aumento da hora extra de 50% para 75%.

Para ele, esse enrijecimento leva as empresas a retardarem, reduzirem ou até mesmo desistirem da abertura de vagas, em vista à previsível dificuldade para encerrar estes contratos em caso de necessidade posterior.

... ou não é por aí?
A presidente do Sindippd-RS, Vera Guasso, é contrária à esta opinião. A dirigente defende o fim da terceirização.

“As empresas em geral têm de contratar: concurso nas públicas, contratação nas privadas”, afirma Vera. “A terceirização é a precarização dos serviços e não deve ser um vínculo de contratação: o que defendemos no sindicato é que o contrato seja direto entre empresa e empregado, compreendendo todos os direitos legais previstos”, declara.

Quanto à reclamação do empresariado sobre a lei trabalhista brasileira, a presidente do sindicato também se opõe. Segundo ela, a legislação não deveria ser flexibilizada, mas sim reforçada.

“Vários estudos mostram que as leis não são tudo isso que o empresariado reclama. Não é por aí. O que há é muita tentativa de burla, vemos isso diariamente no sindicato”, garante Vera. “A legislação que está aí, não necessariamente a constituição, mas diversos mecanismos que permitem tentar burlá-la, fragiliza o trabalhador”, afirma.

COMENTÁRIOS
Fernando Nisca

postado em: ter, 10/08/2010 - 12:40

Sou CLT Flex por uma grande consultoria em SP e estou alocado ha anos no cliente.O que o cliente economiza? No que ele paga a Consultoria esta leva 70% e me paga 30%. Se me pagasse como funcionário diretamente sairia até menos.O grande problema da terceirização é que ela estimula a CORRUPÇÃO.Muitas empresas de Consultoria de TI tem que pagar altas "bolas". Parte do valor pago pelo contratante volta para os gerentes dos contratos.Nós profissionais de TI é que alimentamos esses parasitas que estão destruindo a nossa profissão.As Consultorias nem sequer investem em treinamento , são meras atravessadoras de mão-de-obra.Pegam profissionais baratos e vendem caro.

Marc

postado em: ter, 23/02/2010 - 15:09

Terceiro e PJ são terceiros e PJs pq querem. Querem ganhar mais todo mês e pagar menos impostos. Depois, quando são desligados, ficam com chororô querendo vínculo. Nossa legislação é arcaica, onerosa e protecionista demais. Se flexibilizassem um pouco o empresário pagaria mais, com prazer, e regularizaria TODOS os colaboradores. Do jeito que está ninguém é maluco. Quem apóia a CLT como está ou é sindicalista pelogo ou assalariado mal-informado.

Antonio

postado em: sex, 08/01/2010 - 19:34

A única certeza é que os profissionais de TI - caso essa lei seja aprovada - serão prejudicados. Atualmente uma anomalia muito pior que a contratação PJ tem crescido no mercado: a CLT FLex. Empresas gaúchas de outsourcing já estão abusando dos seus funcionários flex, combinando valores no início do contrato e depois revogando estes. Essas canalhices me parecem muito pior do que a relação PJ pois pelo menos o contrato acordado tem de ser mantido. Não sou radical, penso que aqueles que preferem CLT que arquem com os pontos negativos e quem prefere e sente-se maduro que encare o risco de ser PJ. O que discordo é que a lei será benéfica para profissionais, jamais duvidem da criatividade maliciosa dos empresários. Também detesto essa choradeira de empregador ... em todo mundo empregadores pagam impostos, aqui eles tem espaço para reclamar em toda mídia e tentar vender essa idéia de que bom mesmo é acabar com qualquer controle do governo. Não se deixem iludir, sem um apoio legal os empresários viram escravagistas com muita alegria no coração!

Leandro Manoel Dias

postado em: sex, 08/01/2010 - 18:07

É precarização das Relações de Trabalho, sim, no entanto, como já foi dito o Capital migra para o local onde essas Relações são mais flexíveis.
Discordo de quem afirmou que nos EUA e UE as relações são flexíveis, pois se o fossem o emprego estaria nesses países (locais) e não é que se vê. Com todo o \"engessamento\" das leis brasileiras, vemos cada dia mais as empresas estrangeiras instalando-se em nosso país, e isso se dá pelo baixo custo da mão-de-obra e pelo mercado interno emergente e pela precarização das Relações de Trabalho, o emprego tem se deslocado sim para fora dos países ricos, vide a indústria automobilistica e a indústria da informática.
Ser PJ é acar com os impostos, e com o custo de Assistência Médica e Previdência, pois se vc trabalha nessa modalidade e não tem plano de saúde e previdência privada, terá um futuro um tanto temeroso, pois não estará preparado para um eventual afastamento por motivo de saúde ou acidente, por exemplo.
O imediatismo sempre acaba falando mais alto, e os profissionais acabam preferindo receber mais no curto prazo a ter seus direitos preservados.

Jardel

postado em: qui, 07/01/2010 - 22:36

Li os comentários e vi duas situações: aqueles que são contra o PJ e aqueles que são a favor. Trabalho na área a quase 10 anos e a maioria dos meus colegas prefere CLT por razões simples como caso de doença, onde a pessoa fica incapacitada de trabalhar. Essa relação de \"confiança\" é boa quando se consegue estabelecer algum vínculo com a empresa. Por outro lado, vi ali gente dizendo que PJ paga 5k, mas não seria por exemplo correcto pagar CLT 3K e pagar 2k pelas horas extras e dar no mesmo ?!
Na minha opinião essa relação consentida nada mais é do que dane-se o Governo e os seus impostos!

Juliano

postado em: qui, 07/01/2010 - 17:11

Para quem nao sabe, terceirizar uma atividade relacionada com a atividade principal da empresa configura relação trabalhista... logo, nao existe uma \"picaretagem\", mas uma relação de confiança, que, se for quebrada, pode ser cobrada posteriormente no TRT. Alguém explica isso pra Sra. Vera.

Otavio

postado em: qui, 07/01/2010 - 16:20

Na boa, eu nao preciso de um sindicato, que tem pensamento arcaico para defender meus direitos. Acho que a contratação PJ é necessária, pois muitas empresas nao tem como pagar 5K CLT. Se esta lei passar, muitas pessoas terão que sair do seus empregos, porque as empresas nao terão como cobrir o valor que se recebia na mão! Eu sou PJ e acredito que o empregado é que deva negociar com o empregador o que melhor lhe convir. Fico feliz em ser PJ, desta forma, meu dinheiro nao vai para este sindicato inutil.

lenny pelicarpo

postado em: qui, 07/01/2010 - 16:08

Sou leitor do Baguete e fiz uma pesquisa rápida sobre esse assunto no site.
Neste link: http://www.baguete.com.br/noticiasDetalhes.php?id=11510
é comentado a peripécia da contratação PJ e as suas implicações legais no que tange o burlar a CLT. Imagine se a TI pode terceirizar, porque todas as demais atividades profissionais não poderiam ? Imaginem isso seria a morte da previdência social ! Neste caso é melhor viver até os 40 ou então trabalhar até morrer ! E não venham com papinho de previdência privada, pois eu mesmo tenho um e a não ser que você pague metade do seu salário atual terá um rendimento futuro ridículo, pior que o da previdência oficial.

Li também no link: http://www.baguete.com.br/blogs/post.php?id=8,323 do Jonatas falando sobre o tal Nero que foi demitido de PJ.. digo “descontratado”, já que PJ não é empregado ! E que ia processar o empregador, ops.. digo contratante, pois havia valores por parte do contratado a receber. Foi falado numa relação consentida entre adultos que piada ! Imagine então.. vou ligar para todos os meus fornecedores e clientes e vamos todos ter uma relação consentida, ou seja, vamos fazer pagamentos e recebimentos todos por fora para não vão gerar impostos, tudo combinado, acertado e consentido !

Estou há anos no mercado e em todas empresas que trabalhei fiz questão de ser Celetista para minha tranqüilidade e possivelmente para tranqüilidade do meu empregador. Não esqueçam que funcionário PJ não tem direito a ficar doente, tirar férias, 13º, e por aí vai... claro, o contratado que quiser contar com uma possível atitude benevolente em relação a estes itens por parte do empregador, digo contratante é um risco que terá de assumir!

Para ilustrar, na empresa onde trabalho nos últimos anos todos tem seus direitos adquiridos e cumpridos, além de premiações. Apesar da crise teve um crescimento histórico em 2009.

Jose Pessoa Martinz

postado em: qui, 07/01/2010 - 15:41

A terceirização não é, necessariamente, precarização do trabalho, tampouco, burla. Há seriedade e há picaretagem em qualquer lugar.
Esses mecanismos veem para engessar determinados setores economicos que hoje são competitivos.

exploited

postado em: qui, 07/01/2010 - 15:21

Acho PJ muito bom, desde que seja equivalente ao CLT. Por ex. tem empresa que oferece 4K PJ pra um pleno o que seria mais ou menos uns 2K clt. Um bom desenvolvedor/analista... não vai trabalhar por 2k. Então se umbom profissional que clt ganharia uns 4k CLT deveria ganhar no mínimo 7K PJ. E isso na prática não ocorre muito, e é o onde as empresas/consultorias ganham no modelo PJ. Paga 6K PJ pra um senior +/- 3K CLT....

Juliano

postado em: qui, 07/01/2010 - 14:35

Quem fala que tericeirizar = burlar a lei, certamente nao conhece a lei nem as decisões do TRT, que dão causa ganha para a maioria das ações em que é envolvida terceirização \"mal-feita\". Incluindo aí a Sra Vera Guasso, do PSTU.

Jacinto Pena

postado em: qui, 07/01/2010 - 14:31

A terceirização é um modo de burlar a lei e seus implicações assim com são as caixinhas modificadas para recepção de tv por cabo ! A terceirização no mercado de TI criou uma massa de trabalhadores forçados intelectualizados. Para aqueles que absorverem o que era de direito de seus subcontratos, certamente a lei é ruim.

Taylor Moraes

postado em: qui, 07/01/2010 - 07:47

Absurdo esta lei! O PJ quando é contratado sabe seus direitos ( não tem ) e assume o risco! Trabalhei 5 anos como PJ e acho inadimissível colocar a empresa na justiça trabalhista! Se o contratante não honrou com alguma clausula de contrato, deve ser cobrado na justiça comum!
Maus profissionais é que vão para as trabalhistas! Isso acaba espantando os contratantes de PJ, tirando o direito de trabalhadores honestos que querem trabalhar como PJ, porque é mais uma lei para que os contratantes não queiram PJ!
Absurdo isso!
Deixem de pensar apenas em si e pensem no coletivo! Isso vai atrapalhar a vida dos PJ e é completamente desnecessário! Querem direitos, ganhem menos e sejam CLT !!!!!!

Marcio

postado em: qui, 07/01/2010 - 07:28

Estes empresários do setor de TI, como outros setores, vem com este discurso de terceirizar para aumento da empregabilidade. A verdade é que, como afirma a presidente do Sindippd-RS, abre um leque para a tentativa de burla. Salvo exceções, vários empresários do setor de TI são verdadeiros
PICARETAS, equiparando os trabalhadores de TI como cortadores de cana-de-açúcar.

Juliano

postado em: qua, 06/01/2010 - 23:42

QUe barbaridade, tinha que ser uma comunista pra falar tamanha asneira.

Maurício Borges Silva

postado em: qua, 06/01/2010 - 17:24

Acho desnecessária a \"defesa dos direitos\" proposta pelos sindicatos de trabalhadores do setor. Ainda que os direitos trabalhistas no Brasil busquem a defesa do trabalhador brasileiro, acho que a exceção pode e deve existir para alguns setores, como é o caso de TI, onde os profissionais tendem a observar e exigir seus direitos, sem apoio de um sindicato ou entidade superior.

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