Foi assinado pelo prefeito José Fortunati nesta sexta-feira, 16, o decreto que regulamenta o UniPOA, uma lei municipal que concede redução de ISS de 5% para 2% para instituições privadas que dêem bolsas para estudantes carentes.
No mínimo 20% das bolsas deverão ir obrigatoriamente para cursos de tecnologia, em percentual que aumenta ano a ano, até 50% em 2013.
A quantidade de bolsas oferecidas a cada semestre é determinada em 4% dos alunos matriculados no semestre letivo anterior: uma instituição com 2 mil alunos deve oferecer 80 bolsas integrais ou 160 bolsas parciais.
Poderá concorrer às bolsas estudante brasileiro residente em Porto Alegre, que tenha renda familiar mensal per capita até 3 salários mínimos para bolsas parciais e até 1,5 salário mínimo para bolsas integrais, que tenha ensino médio completo e que não seja portador de diploma de curso superior.
A nota do aluno no Enem – já usada para o ProUni do Ministério da Educação - é o critério de seleção dos bolsistas UniPOA. A expectativa é que já no segundo semestre sejam oferecidas 150 bolsas integrais, ou 300 parciais.
“Mesmo com alíquota menor, a arrecadação destas faculdades deve aumentar a médio prazo, decorrente de um crescimento no numero de alunos”, acredita Newton Braga Rosa, diretor da agência de inovação municipal InovaPoa, destacando o exemplo da redução de 60% da alíquota do ISS para empresas de TI produziu aumento de 10% na arrecadação.
Versão para impressão
Direto do Forno - Negócios e Gestão
| 03/02/12 - RS mira aporte de US$ 5 bi em GNL | 01/02/12 - Unisinos tem pós-MBA em gestão |
| 03/02/12 - Dell chega à Bovespa na terça | 01/02/12 - NH: Hamburgtec se aproxima da prefeitura |
| 03/02/12 - Fiesc participa da Expocomer no Panamá | 01/02/12 - IG Expansión investe US$ 32,8 mi no BR |
| 03/02/12 - CEOs projetam aumentos de salário em 2012 | 01/02/12 - Governo gastou R$ 7,6 milhões no Fórum |
| 01/02/12 - Sisnema debate mercado e certificação em TI | 01/02/12 - Softsul: workshop focado em BPMN |
Enquete
Galeria de Imagens
Toda medida que desonere tributos é sempre bem-vinda, e por isso, cumprimento a Prefeitura de Porto Alegre, em especial, o Prof. Newton Braga Rosa, pela iniciativa. Porém, tenho dúvidas sobre o alcance prático do programa. Isso porque, mais de 95% de todas as instituições privadas de ensino superior que atuam em Porto Alegre na área de tecnologia (PUC, Ulbra, São Judas, Palotti, IPA, Don Bosco, Fapa, Fargs, La Salle, Dohms, faltou alguma?), pelo menos das que eu consigo lembrar, não são empresas, e sim instituições filantrópicas, que já são imunes à tributação por disposição constitucional. Empresas privadas, mesmo, são apenas uma meia-dúzia de antigos cursinhos de Informática que montaram cursos superiores, e que ainda têm um longo caminho a percorrer em busca da excelência pedagógica. Entendo que a Prefeitura deva divulgar amplamente em quais instituições as bolsas estarão disponíveis, a fim de evitar frustração nos estudantes, que, desinformados, tenderão a buscar, inutilmente, as faculdades mais conhecidas. Por isso, acho que a proposta poderia ter sido mais ousada: permitir que todas as empresas contribuintes do ISSQN de Porto Alegre aplicassem uma parte do imposto a pagar em bolsas de estudo para alunos carentes ou na qualificação de seus próprios empregados. Daí sim, teríamos uma revolução no ensino superior, com qualidade efetiva e baixo custo para o Erário Municipal, e que seria amplamente compensado pela geração de riqueza na atividade econômica local.