Oracle + CNJ = polêmica de R$ 86 mi

A Oracle está no meio de uma polêmica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo “licitações viciadas”, falhas na comunicação interna do órgão e o ponto mais sensível: R$ 86 milhões.

A contratação de um banco de dados da companhia, realizada no final do ano passado, levantou suspeitas da concorrente, a IBM, para quem a licitação estava direcionada para a vitória da Oracle.

O caso foi parar nas mãos de Gilberto Valente, conselheiro que integra o CNJ – encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos do Judiciário – na vaga destinada ao Ministério Público, e que fez um “pente fino” no processo.

Segundo Valente, o procedimento padece de “vícios insanáveis”, e todos os seus efeitos, inclusive a ata de preços, deveriam ser suspensas.

Um dos problemas – que provoca “grande perplexidade”, segundo Valente – foi a emissão do empenho para a empresa vencedora, ou seja, a liberação do pagamento, no dia 20 de dezembro, ocorreu antes de o contrato do objeto licitado ser firmado, no dia 21 de dezembro.

“Pergunta-se se seria possível solicitar a emissão do empenho antes de encerrada a licitação”, indaga o conselheiro.

Alem disso, Valente apurou inconsistência de outras datas relativas ao processo.

De acordo com o conselheiro, a homologação do procedimento licitatório – do dia 22 de dezembro – baseia-se no relatório do pregão emitido no dia 23 de dezembro. Ou seja, um documento faz referência a outro “anterior” que só foi emitido no dia seguinte.

Também chamou a atenção do conselheiro a inconsistência dos nomes dos responsáveis pela licitação.

Segundo Valente, a ata de registro de preços e o contrato foram “estranhamente firmados” por Helena Azuma, diretora-geral do CNJ, que não estava no exercício da função nas respectivas datas.

Para a diretora do CNJ, Gláucia de Paula, a ação foi legal e a regular, e a licitação continuará normalmente, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle existentes no CNJ.

“Não tenho preocupação do que a empresa vai fazer. As suspeitas são infundadas e decorrem de dúvidas na interpretação do processo”, disse a diretora, após reunião dos conselheiros.

Conforme Gláucia, o valor empenhado inicialmente não foi a quantia fechada no contrato, uma vez que o órgão não tinha necessidade de uma das tecnologias oferecidas pela empresa. Ela disse, ainda, que até agora nenhum valor foi pago e que a execução ocorrerá em 24 meses.

A diretora também rebateu as acusações da IBM.

“Não existe direcionamento para duas empresas. Ou se direciona para uma ou não existe direcionamento. O fato é que duas tecnologias concorrentes participaram, foram para a fase de lances e uma delas [a Oracle] venceu pelo preço”, disse Gláucia.

Segundo a diretora, a IBM desistiu no meio da licitação por entender que não tinha a tecnologia requerida pelo conselho.

Quanto à discrepância de datas apontadas no relatório de Valente - como um dos documentos fazer referência a outro que sequer tinha sido emitido – a diretora explicou que houve interpretação equivocada das fases do processo licitatório.

Resumindo a posição do conselho, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, associou a crise a falhas na comunicação interna.

Uma nova reunião administrativa para tratar do assunto foi marcada para o dia 13 de fevereiro.