Ricardo Gomes, diretor jurídico da Assespro-RS. Foto: Divulgação.

A decisão que os órgãos políticos de Porto Alegre (Câmara de Vereadores e Prefeitura) tem pela frente quanto à plataforma Uber revelará muito mais do que a viabilidade do aplicativo de “caronas pagas”. Será uma afirmação de um modelo de sociedade e de organização política que pode ter resultados nefastos sobre a inovação e a livre iniciativa. 

Um velho bordão jurídico, já difundido desde a Idade Média, diz que “o que não está proibido está permitido”. Essa regra, na verdade, é o reconhecimento da liberdade de todos os cidadãos – se algo não está expressamente proibido na legislação, não pode ser considerado ilegal, e nenhuma autorização é necessária para agir nesse sentido. 

Essa liberdade de criar, agir e empreender é a essência da inovação que caracteriza a era em que vivemos. Se cada nova rede social, por exemplo, precisasse de autorização do Poder Público para funcionar, provavelmente ainda estaríamos conversando em “salas de chat”.

O sistema político brasileiro continua preso a um modelo de sociedade regulado e dirigido pelo Poder Público – modelo que ficou marcado como o das grandes empresas de telecomunicações profundamente controladas por agências e normas regulamentadoras. Esse modelo gerou um mercado restrito, com poucos players, onde a inovação acontece sempre a reboque do que está sendo desenvolvido fora do Brasil. 

O modelo de transporte público repete essa lógica: no transporte coletivo, poucas empresas, linhas pré-determinadas pela Prefeitura e tarifa fixa. No transporte individual, oferta limitada (placas de táxi), tarifa fixa e padronização do serviço.

A mentalidade corrente, no entanto, está sendo posta a teste. A era da regulamentação, do monopólio e da padronização está chegando ao fim, abrindo espaço para a inovação, a concorrência e a customização. 

O Uber é um exemplo disso, mas não é o único. Outros aplicativos de mobilidade urbana já operam no Brasil, e, mais importante, inúmeras soluções para os problemas mais diversos estão sendo desenvolvidos em empresas de TI e na academia. Milhares de startups, talentosos empreendedores e profissionais estão dedicados a criar os aplicativos que amanhã os consumidores escolherão utilizar.

O que queremos dizer a esses jovens talentos? Ou ofereceremos um ambiente de negócios em que a inovação é incentivada, onde há espaço para as boas ideias e liberdade de empreender, ou reforçaremos um modelo ultrapassado, resumido na frase de Mussolini: “tudo no Estado, nada contra o Estado e nada fora do Estado”. Essas são as verdadeiras polêmica do Uber: a soberania do consumidor versus o poder da Prefeitura; a liberdade de empreender versus o monopólio estatal; a livre inovação tecnológica versus a regulamentação minuciosa.

O resultado enviará um sinal aos empreendedores e inovadores. Pode ser um sinal verde, ou um amarelo piscante.

* Ricardo Gomes é diretor jurídico da Assespro-RS.