Em virtude de reportagens veiculadas no site Baguete, com repercussão em outros veículos de comunicação, onde a BRASSCOM, na pessoa de seu Diretor de Relações Institucionais tece comentários quanto  a atuação do SEPRORGS  e, indiretamente, das entidades empresariais de TI gaúchas, em reuniões e tratativas em Brasília,  acerca do PLV 29/2011, em que esta manifestou  sua irresignação com alguns artigos da proposta em tramitação no Senado Federal,  o CETI – Conselho Estadual das Entidades de TI do RS vêm a público se manifestar:

 
O SEPRORGS é uma das maiores entidades de TI gaúcha e que compõe o CETI desde a sua fundação, em 2004.
 
O atual PLV 29/2011 é derivado da MP540 do Plano Brasil Maior e, segundo as próprias palavras de Exmo. Fernando Pimentel,  Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,   “tem uma principal característica, que é a de ser um plano corajoso, um plano ousado, um plano audaz, que não fugiu ao desafio imposto pelo cenário internacional (…). Vamos defender nosso mercado interno”.
 
O CETI participou politicamente, através da atuação diretade duas das suas componentes, ASSESPRO-RS e SEPRORGS, levando até o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação(MCTI), a partir da intervenção direta do Exmo.

Governador Tarso Genro do RS, ainda no mês de maio de 2011, uma proposta de texto completamente distinta da que foi incorporada ao plano Brasil Maior, mas que na sua essência visava o mesmo objetivo: a construção de um setor de TI Brasileiro mais forte e que agregasse valor ao país na produção de softwares e serviços de alta tecnologia.

Infelizmente a proposta levada ao MCTI por estas duas entidades gaúchas, não logrou êxito na apreciação pelo Governo Federal, que optou por manter uma proposta anterior centrada na desoneração da folha de pagamento das empresas, com a criação de um novo imposto sobre o faturamento das empresas de TI.

 No último mês de outubro, a MP540, foi apreciada pela Câmara dos Deputados e aprovada, inclusive, com acréscimos e supressões à proposta original feita pelo seu Relator, Deputado Renato Molling, do PP, principalmente no que tange ao setor de softwares.
 
A matéria ainda está sob análise da outra casa do Congresso Nacional: o Senado Federal. Mesmo sendo aprovada por esta casa, ela ainda poderá ser vetada ou sancionada pela própria Presidente Dilma.

Como em um estado democrático de direito, é justo e natural que uma entidadeempresarial, como o SEPRORGS, que representa milhares de empreendedores de TI, tenha legitimidade, a qualquer momento, durante este processo,  para ver seus pleitos atendidos e expor, dentro da casa que representa a opinião de todos os setores, credos, raças, partidos, cores, entre outras, a sua visão do projeto que ainda se encontra em tramitação.  

Não poderia ser diferente, já que nenhuma pessoa, entidade ou instituição pode ser tolhida de se manifestar aos seus representantes eleitos democraticamente. Não estamos sob um estado de exceção ou ditatorial,  onde manifestações legítimas tenham que ser sepultadas ou escondidas sob o manto da opressão ou do poder econômico vigente.
 
No entanto, a forma e a desproporcionalidade com que a BRASSCOM, uma entidade empresarial que representa tanto interesses de grandes empresas internacionais como nacionais, se manifestou, através de seu diretor, fazendo comentários públicos e inadequados, direcionados a uma das entidades que compõem o CETI,  sem que, em nenhum momento prévio, tenha sido citada em  matérias ou comentários anteriores,  não condiz com as melhores práticas de relacionamento entre entidades empresariaissetoriais.

Divergências de idéias e opiniões, existem há séculos e são, quando ambos visam objetivos comuns,  tratadas sempre de forma ética, cortês e argumentativa.
 
Assim, o CETI do Rio Grande do Sul, também de forma pública, repudia qualquer manifestação da BRASSCOM no tom e na medida realizada por essa entidade, através de seu Diretor.

Temos a certeza de que a forma utilizada para manifestar discordância com uma das entidades empresariais mais significativas do estado do RS não tem guarida em todos os seus associados,  que inclusive possuem participação ativa, no dia a dia, da construção da TI gaúcha e também são vinculados, indiretamente, ao CETI.
 
Cabe registrar, para evitar qualquer interpretação equivocada dos empresários brasileiros de TI, que todas as entidades do CETI /RS apoiam e desejam a aprovação da referida lei para o bem do setor de software brasileiro, mas discordam de qualquer privilégio, a qualquer empresa ou grupo, que possa comprometer a isonomia e competitividade do setor e, acima de tudo, o verdadeiro objetivo do Plano Brasil Maior que é, segundo, palavras literais da Exma.Presidenta Dilma: “uma cruzada em defesa da indústria brasileira diante do mercado internacional que muitas vezes tem ações desleais e predatórias”.
 
Por fim, o Conselho das Entidades de TI do RS respeita o posicionamento de qualquer entidade, mesmo que divergentes ao CETI/RS, na defesa legítima de seus interesses, inclusive da BRASSCOM e do SEPRORGS, e defenderá sempre o diálogo transparente como forma de equalizar eventuais posicionamentos conflitantes.
 
Reges Bronzatti - Presidente do CETI/RS Conselho das Entidades de TI DO RS – Gestão 2011
 
Assinam esta Nota:
ASL – Associação Software Livre.Org
ABRADI – Associação Brasileira das Agencias Digitais do RS
ASSESPRO – Associação das Empresas Brasileiras de TI do RS
FEDERASUL – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – Divisão de Tecnologia
INTERNETSUL – Associação dos Provedores de Internet do RS
Comitê de Informática do PGQP ( Programa Gaúcho de Qualidade e Competitividade)
POLOSUL – Polo de Exportação de Software do Planalto Médio – RS
SOFTSUL – Sociedade Sul Rio-Grandense para apoio ao Desenvolvimento de Software
SEPRORGS – Sindicato das Empresas de Informática do RS
SUCESU – Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações do RS
 
Reges Bronzatti é presidente do CETI/RS Conselho das Entidades de TI DO RS – Gestão 2011