Além disso, pela primeira vez vemos o Governo incluir a Tecnologia da Informação nas políticas prioritárias de desenvolvimento industrial. Nunca se falou tanto em software, exportação de serviços e produtos de TI, padrões, protocolos e outros termos relativos. Tudo isso passou a fazer parte do dia-a-dia das mais diversas áreas e órgãos municipais, estaduais e federais, alem de estar no pensamento de nossos governantes. Assistimos boquiabertos o ineditismo da criação de uma medida provisória que traz incentivos à produção de computadores e exportação de software. Isso, apesar de ter sido feito de uma forma que acaba beneficiando fundamentalmente grandes empresas internacionais, já é uma ação positiva.
No entanto, o Governo tem que qualificar as ações para que possam convergir com suas intenções. Nossas pequenas e médias empresas nacionais continuam sendo penalizadas com a mais alta carga tributária da economia, pesadíssimos encargos trabalhistas e travas retrógradas que impedem a terceirização. Essas dificuldades não existem para nossos concorrentes no mercado global como a Índia, Rússia, Irlanda e Israel, o que praticamente ceifa nossa expansão como exportadores e traz uma competição desigual para nosso mercado interno. Uma pequena mostra disso é que apenas 17% do mercado brasileiro de TI - que é de 10 bilhões de dólares, correspondem as nossas empresas nacionais. Sem termos a prevalência em nosso terreno, jamais poderemos almejar conquistar outros espaços.
É necessária a criação de uma política de Estado, e não uma política de Governo, com ações isoladas. Devemos fazer o mesmo que nossos competidores diretos já implementaram há 15 anos atrás: Um planejamento a longo prazo. Só que não temos todo esse tempo para esperar. Precisamos urgentemente de ações imediatas que permitam começar logo um caminho de aumento do mercado de nossas Empresas. Um regime tributário simplificado mais justo e um forte incentivo à qualificação profissional e de gestão já seriam uma excelente e necessária forma de prepararmoso início desta jornada. Nossos governantes podem ter a certeza de que vão contar com o apoio e trabalho determinado de todo os empreendedores e das associações empresariais do setor de TI, para que juntos posamos estruturar e construir as bases para o início de um novo ciclo de desenvolvimento econômico para nossa Nação.
*Ricardo Kurtz é diretor da Sidicom e presidente da Assespro Nacional.