Definidas regras de incentivo fiscal dos tablets
Foi publicada nessa quarta-feira, 01, a medida que determina as regras para os tablets produzidos no Brasil se enquadrarem nos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática.
A medida publicada é a contrapartida das empresas para obtenção da alíquota zero de PIS/Cofins.
O texto define a quantidade de componentes, partes e peças nacionais que os fabricantes, que produzirem no Polo Industrial de Manaus, devem utilizar na montagem do equipamento para ter direito aos benefícios tributários.