MP que desonera tablets no BR é publicada
Está no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira, 23, a Medida Provisória (MP) que inclui os tablets feitos no Brasil da alíquota de 9,25% do PIS/Confins.
Assinada pela presidente Dilma Rouseff, a MP determina, ainda, que nas notas fiscais deverá constar a expressão “Produto fabricado conforme processo produtivo básico”.