PRIORIDADES

LGPD deve ficar para 2021

01/04/2020 09:10

Projeto de lei empurra início da vigência da lei de dados para agosto de 2021.

Anastasia tem conduzido as sessões do Senado por videoconferência. Foto: Agência Senado.

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A Lei Geral de Proteção de Dados, prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, deve acabar ficando para agosto de 2021.

É o que prevê o projeto de lei 1179/20, do  presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD/MG) que contém uma série de medidas com implicações indo desde as relações entre inquilinos e proprietários até atos societários de companhias, passando por direitos do consumidor relativos a serviços de entregas.

O texto cria uma espécie de regime especial durante a duração da pandemia do coronavírus. 

O projeto define como data inicial da pandemia o dia 20 de março, a partir do qual passa a contar um novo prazo de 18 meses para entrada em vigor da LGPD.

A ideia é não onerar as empresas em face das enormes dificuldades técnicas econômicas advindas da pandemia.

A LGPD prevê multas de até 2% do faturamento bruto anual, podendo chegar a um máximo de R$ 50 milhões. 

Em 2019, uma série de grandes vazamentos afetou empresas da área de finanças e saúde, entre outras. 

São dois dos setores que estão mais pressionados agora com o avanço do coronavírus, já seja pela perspectiva de não pagamento de empréstimos ou de superlotação do sistema dos hospitais.

Antes mesmo da crise do coronavírus, já se cogitava um adiamento da LGPD. Um projeto nesse sentido foi apresentado na Câmara de Deputados ainda em outubro de 2019, e, nas últimas semanas, outros dois no Senado.

Uma pesquisa divulgada por ABES e EY em março apontou que a maioria (62%) das 400 empresas que responderam a um questionário da entidade sobre o assunto não estavam compliance com as exigências da lei de privacidade. 

O baixo número de empresas que estariam conformes é mais chamativo se temos em conta que quem respondeu o questionário provavelmente tem um nível de conscientização sobre a temática maior do que a média.

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