Net recebe isenção da Receita. Foto: divulgação.

A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira, 02, uma concessão para a Net Serviços de Comunicação, enquadrando-a dentro do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Dentro do regime, que é voltado à expansão da infraestrutura e dos serviços de telecomunicações, a operadora de TV à cabo fica isenta do pagamento de PIS/Pasep, Cofins e IPI.

Com o benefício, a operadora pode aumentar a sua competitividade do mercado de internet e tv por assinatura, que vem se acirrando nos últimos anos.

Segundo os últimos dados financeiros divulgados pela empresa, a Net faturou 7,94 bilhões no acumulado de 2012, 18,6% a mais que em igual período de 2011.

O crescimento na base de domicílios com TV por assinatura da Net foi um pouco menor no período, mas também significativo: alta de 13,8% em relação ao ano anterior, encerrando 2012 com 5,381 milhões de clientes de TV paga.

A competitivdade no preço que a isenção tributária pode trazer também é uma forma de combater a crescente pirataria do serviço. Atualmente, o prejuízo do setor passa de R$ 1,8 bilhão ao ano.

Segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de TV por Assinatura (Seta), cerca de 2 milhões de famílias acessam canais pagos usando decodificadores ilegais.