Deputado Marcelo Matos, relator do projeto de lei. Foto: Agência Câmara

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Micro e pequenas empresas pagarão menos para usar certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

De acordo com projeto de lei aprovado na quarta-feira, 28, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, as MPEs não poderão pagar mais de 30% do valor especificado para médias e grandes companhias.

A meta, segundo o relator do projeto, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), é beneficiar cerca de 3,1 milhões de empreendedores individuais e 4,5 milhões de micro e pequenas empresas.

"Os certificados digitais permitem diminuir os gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material e consumo de itens como papéis, tinta e despesas postais. Seria, portanto, um instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas”, argumenta o deputado.

O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, informa a Agência Câmara.