Bolsonaro, durante sua conversa diária com jornalistas. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinará nesta sexta-feira, 06, uma medida que cria uma carteirinha de estudante digital, com a qual será possível ter acesso a benefícios como a meia entrada.

Não está claro qual será a tecnologia usada para viabilizar o projeto ou como serão feitas as integrações de dados necessárias, ou se a nova carteira digital deverá substituir a carteira física ou conviver com ela. 

A novidade tem uma clara implicação política, explicitada por Bolsonaro em conversa com jornalistas.

“Vou facilitar a vida dos estudantes. Não vai ter mais que pagar para a UNE, que quem manda lá é o PCdoB. Vai faltar dinheiro para o PCdoB, hein”, disse Bolsonaro, aos risos, na saída do Palácio da Alvorada.

Aprovada ainda em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, a Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas.

A lei foi relatada por Manuela D’Ávila, deputada gaúcha do PCdoB e uma ex-militante da UNE.

Em conversa com jornalistas, o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, disse que ainda não há uma definição sobre como a nova carteira digital vai ser regulamentada.

O assunto não é unanimidade no governo. De acordo com O Globo, a nova carteira estudantil digital em princípio não contou com respaldo da área jurídica nem do departamento técnico Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coleta e armazena as informações pessoais de alunos por meio dos censos educacionais.

A carteirinha teria sido um dos motivos que custou a demissão do presidente do, Inep, Elmer Vicenzi, em maio. Relatórios internos da autarquia obtidos pelo Globo contrariam o pedido do MEC para usar dados sigilosos de alunos na emissão do novo documento. 

Também não está claro quanto tempo o Ministério da Educação pode demorar para operacionalizar uma medida dessa envergadura.

O MEC vem encontrando dificuldades para manter nos ar os seus serviços atuais.

Recentemente, Abraham Weintraub, ministro da Educação, disse em uma coletiva que haviam “fortes indícios de sabotagem" nos sites que prestam serviços para a população, assim como no seu próprio sistema interno, e chamou a Polícia Federal para investigar o assunto.