O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) deteve o aumento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta que subiria a alíquota do imposto de 2% para 4,5% no caso do setor de TI.

Calheiros fez isso devolvendo ao governo federal a medida provisória 669/2015, publicada na semana passada pelo executivo como parte das alterações para aumentar a arrecadação.

Com isso, a medida provisória deixa de ter validade. O executivo reagiu enviando ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da medida provisória e disse em nota que “não haverá prejuízo para as medidas de ajuste fiscal propostas”. O ajuste deveria entrar em vigor em 90 dias.

O presidente do Senado disse que travou o aumento da folha porque ele era inconstitucional, mas ninguém acreditou nessa explicação.

O real motivo por trás da decisão parece ser o fato de que no mesmo dia vazou a informação de que o nome de Renan e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estão na lista dos 54 políticos envolvidos na operação Lava Jato.

A lista foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot e ainda está sob segredo de justiça.

O vazamento, por sua vez, seria uma manobra do executivo para enfraquecer a posição do PMDB, que tem tratado de impor a sua própria agenda no legislativo.

Seja quais forem os reais motivos por trás dos acontecimentos, o fato é que pessoas com ocupações mais mundanas como tentar administrar uma empresa podem ter ganho um prazo extra pagando as alíquotas reduzidas.

É bastante provável que o PMDB e a oposição (sempre é bom lembrar que o PMDB faz parte do governo) devem encontrar maneiras de obstruir a votação do projeto de lei, como maneira de seguir criando problemas para a presidente Dilma Rousseff.

Em janeiro, a arrecadação de tributos e contribuições federais somou R$ 125,28 bilhões, queda real de 5,44% ante igual mês do ano passado, conforme divulgado nesta semana pela Receita Federal. 

Adotada em 2011, a desoneração da folha de pagamento buscava reduzir os custos com mão de obra e acelerar a economia, substituindo a contribuição de 20% incidentes sobre a folha para 1% ou 2,5% da receita bruta, dependendo do setor.

Ao todo, são 56 setores da economia envolvidos, incluindo têxteis, calçados e couros e móveis, por exemplo. O número inicialmente era quatro (TI estava incluída), mas foi aumentando na base das pressões políticas. O impacto previsto no Orçamento de 2015 era de R$ 18 bilhões.

Em um desses momentos de sinceridade que amadores no ramo da política costumam cometer, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, resumiu o resultado: “Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano e não tem criado e nem sequer protegido empregos”, afirmou o ministro a jornalistas.

No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff, disse que Levy foi “infeliz” nas suas declarações e Levy, obedientemente, disse a interlocutores que havia sido “infeliz”, o que prontamente acabou na imprensa.