O Idec quer informações sobre consentimento, uso e tratamento dos dados coletados com reconhecimento facial. Foto: Pixabay.

O Idec, ONG de defesa do consumidor, notificou o banco Itaú Unibanco e a administradora de dados financeiros Quod sobre informações do uso de tecnologia de reconhecimento facial anunciado pelas empresas. 

Para a entidade, as regras de consentimento, uso e tratamento dos dados coletados são fundamentais para a segurança dos consumidores.

O Itaú anunciou que passará a realizar reconhecimento facial como exigência para a aprovação e liberação de crédito para os clientes que desejarem comprar carros novos e usados. Uma foto enviada pelo celular do momento do pedido de crédito ajudará a validar a concessão do benefício pelo banco.

Já a Quod, que administra base de dados sobre crédito e pontualidade de pagamento de consumidores, divulgou que para acessar os aplicativos da empresa será necessário confirmar a identidade dos consumidores com reconhecimento facial. A foto, tirada pelo próprio usuário, fornece os dados biométricos e funcionará como senha de acesso.

No comunicado às empresas, o Idec afirma que é importante buscar mecanismos de combate às fraudes, mas alerta que a prática da coleta de dados por meio de reconhecimento facial sem informação transparente e clara ao consumidor, assim como seu devido e expresso consentimento, viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e direitos básico como intimidade, vida privada e a imagem das pessoas.

“Além preocupação com a falta de informação, o reconhecimento facial envolve tratamento de dados pessoais sensíveis, sendo uma atividade de alto risco, pois o titular dos dados fica sujeito a diversos problemas, como fraude com seus dados devido à vazamento de dados, ou a uma exposição pública indesejada de sua imagem, ou sujeito até a casos de discriminação por gênero ou raça, por exemplo, já que o fornecedor pode classificar consumidores com base em perfis para atribuir vantagens a um grupo em detrimento de outro”, explica Diogo Moyses, coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec.

Além das duas empresas do sistema financeiro, o Idec também acionou a 99, responsável pelo aplicativo de transporte, sobre o uso do reconhecimento facial, após a empresa anunciar que começará a solicitar imagens do rosto dos motoristas. 

O sistema busca validar a imagem com a foto no banco de dados do Denatran para que o condutor possa continuar trabalhando normalmente.

Em nota enviada ao Baguete, a 99 informa que a tecnologia de reconhecimento facial é uma das ferramentas de segurança da plataforma e não tem finalidade comercial.

"Todos os motoristas aceitam uma política específica de reconhecimento facial antes de usar o aplicativo. A 99 atua em consonância com as leis aplicáveis no Brasil e prestará as informações solicitadas pelo IDEC", completa a nota.

*Atualizada às 19h do dia 05/06 com informações enviadas pela 99.