Sorria, você está chipado. Foto: flickr.com/photos/rafael_arbr/

A identificação por RFID da frota rodoviária brasileira começará a ser implementada em janeiro de 2013.

Pelo menos é o que garante a última resolução sobre o tema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os testes devem começar ainda neste mês em Brasília.

O assunto já se arrasta há algum tempo. A decisão de usar rastreamento por radiofrequência data de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2006.

Três anos depois foi estabelecido que a partir de 30 de junho de 2011 os carros sairiam de fábrica com a identificação e os Detrans serão obrigados a distribuírem as placas para os motoristas no licenciamento anual, o que não aconteceu.

Naquele então, autoridades garantiam que o chip não seria cobrado dos motoristas. Agora já se fala em um custo de R$ 5 a ser incluído junto do licenciamento dos automóveis.

O que não mudou foi o prazo que a frota de 65 milhões de veículos brasileiros seja tagueada, o que segue estabelecido para até 30 de junho de 2014. O não cumprimento resultará em multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira de habilitação.

A tecnologia dos chips e das antenas que captarão os sinais foi desenvolvida pelo Centro de Pesquisas Avançadas Werner von Braun, com financiamento conjunto dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Cidades (MCidades), no valor de R$ 5 milhões.

O chip será produzido pelo Ceitec, em Porto Alegre, que já criou outras produtos com tecnologia RFID, focados principalmente em rastreabilidade bovina.

“A novidade vai permitir o controle do tráfego em tempo real. Ao ser acionado, o chip enviará dados do veículo às antenas que, por sua vez, enviarão as informações para as centrais de processamento, que verificarão a situação do veículo analisado”, disse à Agência Brasil o coordenador de Microinformática do MCTI, Henrique Miguel.

Entre as aplicações da tecnologia apontadas por Miguel estão o rastreamento de veículos roubados, o controle e fiscalização de velocidade e, no que pode-se supor que será a primeira delas, fiscalização do pagamento dos impostos relacionados.

PRIVACIDADE
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, afirmou a publicações cariocas que a decisão de rastrear a frota nacional de veículos por meio da instalação obrigatória de chips no para-brisas é inconstitucional.

O Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) infringiria o artigo 50 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade, a intimidade e a vida privada dos cidadãos.

Segundo Damous, a OAB-RJ encaminhará um ofício ao Denatran solicitando a reconsideração da medida. Caso o órgão insista com ela, o próximo passo seria o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

Ainda de acordo com Damous, não há motivo para sujeitar o cidadão a esse tipo de monitoramento do governo porque há outras formas de monitorar a frota brasileira, como a instalação de câmeras de vigilância nas ruas, avenidas e rodovias do país.