Em termos tributários, Porto Alegre está no passado. Foto:

Porto Alegre não tem a nota fiscal eletrônica de serviços e parece que não terá num futuro próximo.

A entrada em vigor do novo processo fiscal, que facilitaria muito a vida das empresas de serviços da cidade e, de acordo com a própria prefeitura, teria o potencial para aumentar a arrecadação em R$ 90 milhões, já foi adiada três vezes desde 2011.

O primeiro prazo anunciado foi 2012, o segundo 2013 e o terceiro, no começo desse ano, 2014. 

Através do teleatendimento, os funcionários da Secretaria da Fazenda parecem ser mais sinceros sobre a capacidade da administração municipal de estabelecer metas e dizem que simplesmente não existe mais prazo para a entrada em produção.

A reportagem do Baguete Diário procurou por meio da assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda o gestor da Célula de Gestão Tributária, Rodrigo Sartori Fantinel, questionando qual afinal é o prazo e porque o projeto atrasa tanto, mas não obteve retorno. 

Em 2011, a prefeitura anunciou um investimento de  R$ 5 milhões na implantação por parte da Procempa de um sistema de nota eletrônica desenvolvida pela Prodabel, empresa municipal de processamento de dados de Belo Horizonte.

O software, baseado em código aberto, teria sido uma escolha vantajosa frente a soluções proprietárias cujo custo a prefeitura estimava entre entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. Na capital mineira, a implantação durou um ano.

De acordo com dados da G2KA, empresa catarinense que fornece software para o cumprimento das regras da nota fiscal eletrônica de serviços, hoje mais de 600 prefeituras no país já adotam a novidade.

Entre as capitais, só não tem a NFS-e Porto Alegre, Boa Vista, Brasília, Macapá, Palmas, Porto Velho e Rio Branco.

Apesar de serem minoria, alguns municípios com menos de cinco mil habitantes como Araguaína-TO, Chapadão do Céu-GO e Santa Carmem-MT já dispõem da nota eletrônica.

Para os empresários do setor de tecnologia de Porto Alegre, resta aguardar, enquanto preenchem notas a mão para serem enviadas por cartas registradas pelo correio, muitas vezes para clientes em todo Brasil.

“Aqui quando chega na época de faturamento temos duas pessoas trabalhando dois ou três dias só com isso”, revela um diretor de uma empresa de tecnologia de porte médio da capital. 

De acordo com esse empresário, que preferiu não se identificar, algumas empresas em início de operação já optam por constituirem as suas sedes em muncípios vizinhos como Canoas, Guaíba, São Leopoldo ou Cachoeirinha, que já dispõem do serviço.

“O setor de TI está se movendo para ofertas como serviço. Esse é o futuro e Porto Alegre não está preparada”, resume o empresário.

Quem está por aqui, muita vezes sonega impostos para evitar o trastorno de administrar os pagamentos com as notas em papel.

“Tipo uma cobrança de R$ 150. Se o cliente nem pedir nota, só emito o boleto direto do sistema e pronto”, comenta outro empresário, dono de uma agência digital porto alegrense.

Segundo esse empresário, o tempo perdido em rastrear a entrega das notas - ou, mais grave, enviar uma segunda se a primeira tem um problema - é um desistímulo.

“Usando um sistema de gestão financeira simples, bastaria selecionar todas as cobranças, e clicar em gerar boletos e notas fiscais e encaminhar por e-mail. Tudo isso ocorreria em menos de 10 minutos e nunca mais deixaríamos de emitir uma nota fiscal”, projeta o empresário.

Não existem muitos motivos para o empresário ouvido pelo Baguete ser otimista, até porque a prefeitura de Porto Alegre parece ter problemas mais urgentes para resolver no front tributário.

Em janeiro, a ZH trouxe à tona uma avaliação de técnicos da Fazenda afirmando que a prefeitura já teria perdido R$ 60 milhões em receita por problemas no Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat).

A Procempa, envolvida no desenvolvimento tanto do Siat como da NFS-e passou boa parte do ano passado paralisada em meio a suspeitas de irregularidades e desvios de dinheiro, que resultou em investigações e cortes na alta gestão da empresa e ainda está sob intervenção.