Varejo quer mais concorrência e melhores taxas. Foto: reprodução.

A cobrança da adquirência - taxas referentes às transações financeiras - ainda é motivo de impasse entre o setor varejista e as operadoras de cartões de crédito.

Face ao aumento exponencial do uso de cartões por parte dos consumidores - a prática já representa 36% das compras no país (4 bilhões de transações/ano), ante 38% de compras em dinheiro - os varejistas exigem a melhoria do serviço prestado.

Segundo destaca o TI Inside, o assunto foi tema de uma audiência pública esta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

Tramitam entre os deputados uma dúzia de projetos de lei sobre o tema, que divide empresas financeiras e o comércio, que exige mais concorrência e eficiência para precificar as taxas de forma correta.

Atualmente, o processamento das compras de crédito e débito ainda estão polarizadas em duas grandes operadoras, Cielo e Redecard, que concentram tanto as operações em pontos de venda, mas também são as de maior presença no pagamento eletrônico.

Mesmo com a entrada de outros players no mercado, como a gaúcha GetNet (em parceria com o Santander) e a Elavon, as taxas não caíram de acordo com o desejado pelo setor varejista.

Antes da quebra da exclusividade, a taxa média de desconto do mercado era de 3% a 5%, se­gundo a Confederação Nacio­nal dos Dirigentes Lojistas (CNDL), mas passou a 2,5% a 4,5% em janeiro de 2011, seis meses após a abertura do mercado.

Segundo a Associação Brasileiras de Supermercados (Abras), essas taxas estão entre as mais altas da América Latina. A expectativa era que, com o tempo, essas taxas chegassem a uma média de 1,5% a 2,5%, o que não aconteceu.

Para a entidade, com os percentuais cobrados atualmente, a transição para o meio eletrônico ainda é pouco atrativa para estabelecimentos de menor porte.

“No fim das contas o custo é muito alto para o comerciante que acaba o transferindo para o consumidor”, afirma Ronaldo dos Santos, da Abras.

Na opinião da associação, contudo, é necessário aumentar a concorrência entre empresas do setor, especialmente no processamento das compras, o que melhoraria o serviço e as taxas cobradas.

"Queremos que o quanto antes que o sistema vá completamente para o meio eletrônico”, defendeu Santos, que destaca que 80% dos 4 bilhões de transações são de baixo valor.

Os números da Abecs mostram que atualmente cerca de 280 milhões de cartões de débito realizam, em média, 14,6 transações por ano.

GOVERNO

Está em tramitação no Congresso Nacional uma série de projetos para disciplinar o sistema brasileiro de pagamentos eletrônicos. Os PLs 2688/2011, 3499/2008 e 4804/2001, dos deputados Laercio Oliveira (PR-SE), Guilherme Campos (DEM-SP) e Edinho Bez (PMDB-SC), respectivamente.

Todos eles pretendem limitar a cobrança das empresas que operacionalizam os pagamentos eletrônicos a 2% do valor da compra.

Eles propõem também a extinção da regra que proíbe que compras pagas em espécie recebam descontos em relação às pagas com cartões de crédito e débito.