Mudanças da Anac abrem caminho para a atuação de companhias de baixo custo no Brasil. Foto: Pexels.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve aprovar, no dia 13, um pacote de medidas que modificam direitos e obrigações de passageiros. A principal alteração é o fim da franquia de bagagem para voos domésticos e internacionais.

As medidas foram colocadas em audiência pública em março e são vistas pelas empresas áreas como uma forma de flexibilizar a oferta de serviços.

O pacote de mudanças também abre caminho para a atuação de companhias de baixo custo no Brasil. Hoje, algumas exigências regulatórias impedem a operação desse tipo de companhia.

No entanto, o Ministério Público Federal e entidades de defesa dos consumidores são contra as propostas.

Mesmo assim, o Valor afirma que a Anac pretende levar adiante o fim da franquia de bagagem, que hoje dá aos passageiros domésticos o direito de despachar uma mala com até 23 kg. Já em voos internacionais são permitidas  hoje duas malas de até 32 kg cada.

Ao eliminar a franquia de bagagem, a Anac diz seguir a experiência internacional. Estados Unidos, União Europeia, Canadá, África do Sul e China dão às empresas o direito de cobrar por mala transportada. 

De acordo com a agência, quem voa só com bagagem de mão acaba dando um subsídio cruzado aos demais passageiros. As aéreas reservam espaço às malas no porão de seus aviões e embutem esse custo nas tarifas.