JUSTIÇA

CA: condenada por uso de voz de funcionária

07/01/2016 13:50

A empresa utilizou uma gravação da profissional para atendimento de chamadas telefônicas.

A CA utilizou uma gravação da profissional para atendimento telefônico. Foto: Andrey Myagkov/Shutterstock.

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A CA Technologies terá de indenizar uma ex-funcionária por uso indevido de voz. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo.

Durante grande parte do contrato de trabalho, a empresa utilizou uma gravação da profissional para atendimento de chamadas telefônicas dos clientes, das ligações em espera e para suporte técnico.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), a funcionária iniciou suas atividades na companhia como secretária, mas logo foi realocada como analista CDC junior, cargo que não inclui atribuições de speaker.

Ao longo de 14 anos de trabalho (1999 a 2013), e até um ano após a rescisão, não houve compensação financeira ou comprovação testemunhal que autorizasse a utilização da gravação, o que torna o uso da voz indevido.

"É incontroverso o uso da voz da trabalhadora em finalidade comercial (atendimento telefônico multilíngue e automático aos clientes), alheia ao conteúdo do seu contrato de trabalho com a CA Technologies", deliberou o desembargador Ricardo Arthur Costa e Trigueiros.

A ex-funcionária irá receber compensação na forma de 20 salários, calculados sobre seu último, sendo dez a título de dano moral e outros dez por prejuízo material.

A fabricante de software CA Technologies encerrou o segundo trimestre do ano fiscal de 2016, fechado em 30 de setembro, com lucro líquido de US$ 174 milhões. O valor representa uma queda de 32% em relação aos US$ 256 milhões registrados no mesmo período do ano passado.

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