Deivi Kuhn. Foto: Cristiano Sant'Anna/divulgação.

A exigência de neutralidade das redes, um dos pontos principais do Marco Civil da Internet, deve significar o fim das promoções oferecendo acesso à redes sociais populares como o Facebook sem consumo de plano de dados dos smartphones por parte das operadoras.

Pelo menos, esse é o entendimento de dois organizadores do Fórum do Software Livre, evento que começou em Porto Alegre nesta quarta-feira, 07, e vem sendo um espaço para debates sobre o Marco Civil desde 2009, quando o então presidente Lula criou um grupo de trabalho sobre o futuro Marco Civil no evento.

“É a leitura certa. Não é possível haver acessos diferenciados para diferentes sites”, avalia Deivi Kuhn, responsável pela programação da 15ª edição do evento.

O assunto, no entanto, ainda está longe ser ponto pacífico. As operadoras, lógicamente, sustentam que a liberação do Facebook, uma das armas usadas na disputa por clientes no mercado, é legal, mesmo no quadro da nova lei.

O relator do projeto de lei no Câmara de Deputados, Alessandro Molon (PT-RJ), afirma o contrário. O conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, se pronunciou com o mesmo entendimento das teles.

Ainda nesta semana, o consultor do Senado Carlos Eduardo Elias de Oliveira afirmou que esse tipo de oferta seria proibida pela nova lei.

O coordenador geral do FISL, Ricardo Fritsch, não foi tão enfático como o colega, mas reconheceu que “a luta do Marco Civil da Internet continua” e aproveitou para cutucar as operadoras de telefonia.

“Quem que a sociedade deve apoiar: as campeãs em reclamações no Procon em todos os estados do Brasil ou uma lei que preserva a cidadania na Internet? Os cidadãos tem o direito de exigir isso”, analisa o coordenador geral do FISL.

O problema para os defensores da neutralidade de rede é que a população pode ver a dicotomia proposta por Fristch não em termos de uma disputa entre as operadoras, das quais de fato ninguém gosta, e o Marco Civil da Internet, uma lei pouco conhecida fora do círculo dos conhecedores do assunto.

Para os menos informados, a disputa pode ser entre Facebook de graça no celular ou Facebook pago no celular, uma formulação da questão que promete um cenário bem mais complexo para os defensores da neutralidade de redes.

De acordo com dados divulgados pela rede social, neste ano, 37 milhões de brasileiros acessa o Facebook. Destes, 12 milhões usam o celular para acessar e 51% retornam diariamente.

A pesquisa Consumidor Móvel 2013, realizada pela Nielsen em julho do último ano, apontou que, para os brasileiros, a função prioritária de um smartphone é acesso às redes sociais.

Conforme o estudo, 75% dos usuários usam o aparelho para essa finalidade.

Para aumentar a complexidade do cenário, 2013 pode ser encarado como o ano do smartphone no Brasil.

Houve um salto de 120% nas unidades vendidas em relação ao ano anterior e, pela primeira vez em agosto do ano passado, se venderam mais smartphones do que feature phones.

Segundo dados da GFK, em janeiro daquele ano os smartphones representavam 34,4% do mercado e, em dezembro, alcançaram 73% das novas vendas.

De acordo com a IDC, do total de 270 milhões de celulares em operação no Brasil, a estimativa é de que apenas entre 20% e 25% sejam smartphones.

Muitos desses novos usuários estão comprando aparelhos pré-pagos em prestações a perder de vista e são o alvo das operadoras com ofertas de Facebook gratuito.

Mesmo usuários que nem tem um smartphone estão na mira. Recentemente, a Vivo lançou uma forma de acesso para clientes donos de celulares mais comuns.

A Vivo conta com essa preferência para conquistar clientes que, mesmo sem um telefone avançado, têm o desejo de se conectar na rede social por R$ 1,99 semanal.

O governo federal já deu para trás em outras partes impopulares do Marco Civil da Internet, como a obrigação de empresas multinacionais de hospedarem dados no país.

Brasília estaria disposta a ceder no assunto Facebook no celular? E, caso Brasília ceda, as operadoras se contentarão só com isso?

A luta continua.