Jorge Tonetto. Foto: Baguete.

A Prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta segunda-feira, 08, a implantação de sua nota fiscal eletrônica conjugada. Com a novidade, clientes com tributação de ICMS e ISSQN podem fazer o cálculo de ambos os impostos em uma única nota eletrônica. 

O novo modelo contará inicialmente com quatrocentros estabelecimentos inscritos. Segundo a prefeitura, a medida atenderá a estabelecimentos como mecânicas, eletrônicas, gráficas, entre outros estabelecimentos.

Para o novo modelo de nota, a prefeitura portoalegrense passa a compartilhar dados e fazer auditoria das informações em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado.

"É um momento importante para acionar mecanismos inovadores para agilizar a arrecadação, ajudando o contribuinte, sem o onerar por isso", afirmou o prefeito José Fortunati.

De acordo com Jorge Tonetto, secretário da fazenda de Porto Alegre, o volume de transações destas empresas enquadradas na NF-e conjugada deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 65 milhões em um ano.

"Além deste acompanhamento mais preciso, eliminando a nota em papel, as empresas terão maior economia em suas obrigações de conformidade fiscal", ressalta Tonetto.

De acordo com Eduardo Batistela, arquiteto de soluções da Decision IT, integradora portoalegrense especializada em soluções fiscais, este novo modelo não deve ter um volume representativo de transações, mas representará uma fatia alta de faturamento no município.

"Empresas como mecânicas, assistências técnicas, gráficas, movem notas de grande valor, o que representam um grande volume financeiro, ou seja, de arrecadação para a cidade", avalia Batistela.

Outro dado levantado pelo especialista é que Porto Alegre é uma das poucas cidades do país a compartilhar dados tributários municipais e estaduais.

Conforme aponta Batistela, somente Brasília, no Distrito Federal (que conta com qualidades municipais e estaduais) é outra capital a ter a NF-e conjugada.

"É uma função que já existe no sistema de nota fiscal eletrônica estadual desde 2007, mas municípios preferem não usar por receio de abrir suas informações tributárias", afirma o arquiteto.

Mesmo que a NF-e conjugada não seja exatamente uma novidade no sistema da Sefaz, para as empresas isso pode representar mudanças na gestão dos negócios.

Para Batistela, como até agora as companhias operavam com sistemas separados, com papel para serviços e eletrônico para ICMS, muitas delas precisarão de mudanças em seus ERPs para adequar suas operações aos sistemas de NF-e.

"No caso dos softwares de emissão de nota fiscal eletrônica, muitos deles já contam com a opção desta integração desde o início. No caso do nosso software NotaMax, temos clientes no Distrito Federal que já usam o sistema nestes moldes", explica o especialista.

CRESCIMENTO
Tonetto destaca que a base de contribuintes do novo tipo de nota deve crescer gradualmente à medida que o município atualiza sua base cadastral.

No total, o município conta com cerca de 30 mil empresas emissoras de notas de serviço, algumas delas que também realizam transações de venda.

"Este processo será completado em dezembro, que é nossa previsão para lançar oficialmente nossa nota-fiscal eletrônica para serviço", afirma o secretário, apontando 1º de dezembro como a data prevista para o lançamento.

Quem acompanha o processo de implementação da nota fiscal eletrônica de serviços em Porto Alegre, no entanto, sabe que é melhor não se empolgar muito: a novidade já foi adiada três vezes desde 2011.

O primeiro prazo anunciado foi 2012, o segundo 2013 e o terceiro, no começo desse ano, 2014. 

Em 2011, a prefeitura anunciou um investimento de  R$ 5 milhões na implantação por parte da Procempa de um sistema de nota eletrônica desenvolvida pela Prodabel, empresa municipal de processamento de dados de Belo Horizonte.

O software, baseado em código aberto, teria sido uma escolha vantajosa frente a soluções proprietárias cujo custo a prefeitura estimava entre entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. Na capital mineira, a implantação durou um ano.

De acordo com dados da Neogrid, empresa catarinense que fornece software para o cumprimento das regras da nota fiscal eletrônica de serviços, hoje mais de 800 prefeituras no país já adotam a novidade.