A introdução da chamada “Lei do Gatilho”, pela qual o ISSQN do município é reduzido anualmente em 0,25% ponto percentual, sempre que com a redução anterior a arrecadação tenha permanecido igual ou maior, foi rejeitada em Novo Hamburgo nesta terça-feira, 08.

A proposta de autoria do vereador Leonardo Hoff (PP), foi derrubada pela bancada governista na Câmara de Vereadores da cidade, governada pelo prefeito Tarcisio João Zimmermann (PT-RS), que no final de 2010, aumentou a alíquota no imposto na cidade do mínimo legal de 2% para 3%.

O curioso é que o projeto de lei apresentado por Hoff é inspirado em um caso de sucesso de outra prefeitura petista, Canoas, que em 2009 introduziu a legislação. A alíquota, que então era de 3%, vem passando por reduções consecutivas desde então e hoje se encontra em 2,25%.

A arrecadação não sofreu, tendo inclusive um aumento de 17,9% no primeiro ano, chegando a R$ 47,8 milhões, e de 47,92% no segundo ano.

São Leopoldo, outra prefeitura da região metropolitana administrada pelo PT, foi ainda mais longe e introduziu uma lei que permite reduções temporárias do ISS de até 1,5 ponto percentual abaixo do mínimo de 2%, segundo o número de empregos gerados por novos projetos.

É possível que a reprovação em Novo Hamburgo tenha pouco que ver com matérias tributárias e mais que ver com motivos políticos.

Segundo site da Câmara de Novo Hamburgo, o líder do governo, Matias Martins (PT), lembrou que, no caso de Canoas – e no de São Leopoldo também - a proposta foi encaminhada pelo Executivo.

“Cabe à administração municipal legislar em casos de matérias tributárias. Sugiro que o senhor encaminhe isso como indicação. Vai ser avaliado pelo governo”, comentou Martins na tribuna.

O líder petista inclusive se declarou “simpático à proposta de redução” apesar de, em 2010, ter votado pelo aumento devido à “situação crítica pela qual passavam os cofres da prefeitura”.