App ajuda contribuintes com o carnê-leão. Foto: flickr.com/photos/chesterzoo

A Receita Federal lançou um aplicativo destinado às pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior, e estejam sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório, o chamado "carnê-leão".

Pelo aplicativo gratuito, os contribuintes poderão informar as ocorrências relacionadas à apuração do imposto devido no mês.

A ferramenta está disponível para iOS e Android.

Entre as suas funções, o aplicativo permite que os usuários fotografem os comprovantes relativos às ocorrências registradas como, por exemplo, as imagens dos recibos de aluguéis recebidos e, ao final, de gerar o DARF para pagamento na rede bancária. 

O aplicativo também apresenta os demonstrativos mensais e anual e exporta o arquivo para o programa do IRPF 2015. 

O carnê-leão deve ser pago por pessoas que tem rendimentos provenientes de arrendamento, locação ou sublocação de móveis e imóveis; trabalhos prestados sem vínculo empregatício; recebimento de pensão alimentícia, pagamento em cumprimento de ação judicial ou acordo homologado na Justiça, entre outros. 

O recolhimento do carnê-leão deve ser feito quando a soma desses rendimentos for, no mínimo, R$ 1.787, 77 por mês. 

O App Carnê-Leão foi lançado durante a 48ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), no Rio de Janeiro (RJ), cuja edição trata do “O uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Tributária”.