A regularização do Uber em SP não foi aceita pela empresa. Foto: Chorruangsak/Shutterstock.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou na quinta-feira, 8, a criação de 5 mil novos alvarás para transporte individual de passageiros e o lançamento de uma categoria de “táxi preto”, que só poderá operar por meio de aplicativos. A iniciativa tem como base a regularização no Uber.

A prefeitura não divulgou o valor da nova licença, mas a Folha de S.Paulo afirma que o preço pode chegar a R$ 60 mil.

O app Uber, no entanto, não concorda com essa forma de regulação e acredita não se encaixar no modelo proposto.

“A Uber reafirma que não é uma empresa de taxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público”, afirmou a empresa, em nota.

De acordo com a nova proposta de São Paulo, os aplicativos deverão ser credenciados e só poderão operar com os 38 mil taxistas com alvarás na cidade – os 33 mil já existentes e cinco mil novos (pretos) que serão sorteados.

O Uber também poderá se credenciar, desde que se enquadre nas regras definidas pelo novo decreto, de acordo com a Prefeitura. Pela nota do Uber, isso não vai acontecer.

“Como os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Uber aguarda essa regulamentação municipal. Enquanto isso, a Uber segue operando normalmente em São Paulo”, diz o documento,

Dessa forma, a Prefeitura de São Paulo considera o app ilegal, por não ter motoristas cadastrados no órgão governamental responsável.

Os cinco mil novos alvarás serão sorteados pela Caixa Econômica Federal e os motoristas que concorrerem precisam ter o Condutax – cadastro na Prefeitura que habilita o condutor a exercer a atividade de taxista.

A prioridade no sorteio dos cinco mil novos alvarás será de pessoas que trabalham como “segundo motorista” – em táxis cuja titularidade do alvará pertence a outra pessoa -  e já são registradas na Prefeitura (outra derrota para o Uber).

No entanto, o carro utilizado com esses cinco mil novos alvarás terá que ser preto, com quatro portas, ar-condicionado e com até cinco anos de uso - quesitos que fazem parte das exigências do Uber. A nova categoria não terá taxímetro e terá cobrança realizada pelo aplicativo.

"Estamos prevendo que essa categoria vai trabalhar com mapas digitais e antecipação de custos. O usuário vai precisar saber qual a estimativa de custo que vai ter”, afirma a prefeituo.

Em relação aos aplicativos, o governo definiu que eles serão cadastrados e pagarão os tributos definidos pela legislação municipal, entre eles o Imposto sobre Serviços (ISS).