São Paulo vai passar a tributar os softwares baixados pela internet. Foto: MaximP/Shutterstock.com.

O governo do estado de São Paulo vai passar a tributar os softwares baixados pela internet. Com o decreto 61.522/2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) muda a forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a incidir também sobre a venda desses itens pela internet em janeiro de 2016.

Assim, a alíquota do ICMS dos softwares baixados passa a ser de 18%. Desde de 2007, com base no decreto 51.619, a alíquota de 18% era aplicada apenas sobre os programas vendidos em mídias físicas, como CD ou DVD.

Hoje incide sobre os downloads de software comprados online somente o Imposto Sobre Serviços (ISS). A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo afirmou, em nota, que a alteração das regras tem o objetivo de alinhar a tributação do ICMS à adotada em outros estados.

Segundo o Computerworld, há objeções à tributação que contrapõem o novo decreto. Especialistas afirma que como há incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços) na produção de um software, a adição de ICMS seria uma cobrança dobrada.

O site afirma que entidades setoriais se movimentam para impedir que o imposto avance. Manoel Antônio dos Santos, diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), sinalizou que a proposta deve ser combatida com uma ação na justiça.

Segundo a Abes, os sistemas baixados pela internet representam mais de 98% do mercado de software atual.