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Operadoras podem usar o termo 5G?

10/08/2021 12:39

Após reclamações do ministro das Comunicações, Senacon abriu processo administrativo contra a TIM.

Jair Bolsonaro e Fábio Faria em chamada de vídeo para divulgar o 5G. Foto: Marcos Corrêa/PR.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está questionando as operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi por usarem o termo 5G em campanhas publicitárias, uma vez que ainda não houve o leilão das frequências específicas dessa tecnologia. 

De acordo com o site Tele Síntese, um processo administrativo foi instaurado contra a TIM na última segunda-feira, 9.

A operadora já havia sido notificada, em maio deste ano, para prestar esclarecimentos e enviou suas respostas, porém a Senacon considerou que elas não foram suficientes para afastar os indícios de conduta ilegal.

Segundo o órgão, o processo foi aberto para colher mais elementos e verificar se a operadora teria praticado conduta que poderia induzir consumidores ao erro, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A empresa será intimada para apresentar defesa administrativa, no prazo de 10 dias, para que possa se manifestar sobre os fatos e fundamentos jurídicos inferidos.

Em nota, a TIM afirmou que concorda que a publicidade não deveria usar 5G antes do leilão de frequências específicas da geração tecnológica e disse estar utilizando o termo 5G DSS.

De acordo com o site Convergência Digital, há averiguações preliminares abertas em relação às outras operadoras para apurar possível conduta de publicidade enganosa. Segundo o Ministério da Justiça, todas elas foram notificadas e já se manifestaram.

Essas manifestações estão em análise pela equipe técnica e, posteriormente, será decidido pela instauração ou não de processo administrativo, caso a caso.

Caso condenadas, as companhias poderão ser multadas em até R$ 11 milhões, com base no artigo 6º do CDC. O item define que é direito básico do consumidor obter informações adequadas, claras e inequívocas sobre os diferentes produtos e serviços.

A discussão foi aberta por Fábio Faria, ministro da Comunicações, em postagens no Twitter e em um vídeo em que reclama das empresas. 

“Queria fazer um alerta: ainda não temos 5G no Brasil! Muita gente está confusa com aquele ‘5G’ que aparece no canto da tela, mas aquilo é apenas um 4G ampliado. Já pedi às empresas que retirem. Vocês vão se surpreender com a diferença do #5G!”, twittou Faria.

Em resposta ao Convergência Digital, o ministério disse que não tem nada a ver com a iniciativa do órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Ainda de acordo com a publicação, o 5G chamado DSS, a versão que as operadoras brasileiras oferecem no mercado, se vale de avanços da nova geração, mas usa frequências que já estavam alocadas a outros serviços.

“É um tipo de 5G, ainda que sem aspectos ainda mais avançados previstos nas exigências da Anatel para o leilão que ainda vai ocorrer”, explica o site.

O Tele Síntese acrescentou que para fabricantes, a GSMA, entidade que reúne operadoras móveis de todo o mundo, UIT e até para a Anatel, o braço da ONU para as telecomunicações, o 5G DSS é um avanço em relação ao 4G e deve ser considerado a implementação inicial da quinta geração de redes móveis.

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