A Câmara de São Paulo aprovou na quarta-feira, 9, um projeto de lei que proíbe o Uber e outros aplicativos de transporte particular. Com 43 votos favoráveis e três contrários, o texto agora vai para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Mesmo com essa votação, o Uber é considerado um meio de transporte clandestino pela prefeitura desde que surgiu, no ano passado. Como não existe regulamentação para esse tipo de serviço, o motorista flagrado fazendo transporte por meio do aplicativo já é multado - num valor de aproximadamente R$ 1,9 mil - e pode ter o veículo apreendido.

Segundo os vereadores, a nova lei surge porque é necessário respaldo jurídico para a proibição, pois não há legislação municipal específica para aplicativos de transporte. 

Mesmo com a aprovação do veto ao Uber, uma emenda (apresentada a pedido de Haddad) prevê a possibilidade de estudos para regulamentação de tecnologias como o Uber, mas sem prazo para ocorrer.

Na manhã de ontem, 9, Daniel Mangabeira, representante do Uber no Brasil, propôs no Rio de Janeiro a criação de uma taxa que seria paga pelos motoristas do aplicativo e poderia ser revertida para um fundo de investimento na melhoria de transporte de ônibus, táxis e trens. 

Segundo o Valor, ele participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio. Mangabeira afirmou que a medida proposta será adotada na Cidade do México, onde o aplicativo já é regulamentado. 

"O pagamento dessa taxa foi uma forma que o poder público encontrou para subsidiar o transporte público por meio do transporte privado. A legalidade existe, a regulação não. Queremos discutir a regulação do Uber", disse.

Também ontem, durante a tarde, os taxistas realizaram um novo protesto em São Paulo contra o app. Enquanto isso, o Uber divulgou a promoção “São Paulo Não Para”, oferecendo corridas gratuitas entre 13h e 16h. 

Além disso, a empresa fez uma projeção na frente da Câmara durante a votação, que dizia “você tem o direito de escolher como andar por São Paulo” e lançava a hashtag #ficauber.

Desde maio de 2014 no Brasil, o app tem operações em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. Por onde passou, o Uber levantou polêmicas e desafetos, principalmente do lado dos taxistas.

Além de São Paulo, 13 capitais brasileiras já apresentaram projetos de lei em suas câmaras municipais para barrar o serviço, mesmo sem a chegada do app na maioria delas, de acordo com o Tecmundo.