MPF

SC é destaque em transparência

10/12/2015 08:58

O Ministério Público Federal divulgou o Ranking Nacional dos Portais da Transparência.

Santa Catarina se destaca em ranking de transparência. Foto: Daniel Wiedemann/Shutterstock.

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O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira, 9, o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.

Santa Catarina é o único estado a aparecer entre os três melhores tanto na lista que avalia os dados do governo estadual quanto a que analisa a transparência dos municípios.

Na lista que elege os governos estaduais mais transparentes, a liderança ficou com o Espírito Santo, seguido por Santa Catarina. Completam o top 5 os estados do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraíba.

Os cinco estados com menor índice de transparência com relação a dados dos governos estaduais são Bahia, Roraima, Amapá, Ceará e Mato Grosso do Sul.

Já na análise focada nas informações dos governos municipais, os estados com maior média entre suas cidades foram Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraíba. Completam os cinco melhores os estados do Espírito Santo e São Paulo.

“O ranking é a maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do país”, define o coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.

O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das leis que obrigam prefeitos, governadores e a própria presidência da república a disponibilizar informações para qualquer cidadão sobre quanto arrecadam e gastam. Apesar de existir desde 1988, na prática a regra não acontece.

“É o caso, por exemplo, dos estados do Piauí e do Maranhão, onde 67% e 34%, respectivamente, dos municípios sequer tinham portais na internet, privando as pessoas de informações básicas a respeito da administração pública”, aponta o gerente do projeto, o procurador da República Eduardo El Hage.

Para essas situações, El Hage esclarece que, além de recomendação a gestores inadimplentes, será adotada uma linha específica de atuação, podendo envolver ação de improbidade administrativa; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias de recursos federais; e representação junto a Procuradoria Regional da República contra prefeitos pela prática de crimes de responsabilidade.

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