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GOVERNO

Senado aprova saque do FGTS para quem se demitir

Júlia Merker
// quarta, 11/04/2018 16:18

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11/4, o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016).

Senado aprovou o saque da conta vinculada ao FGTS em pedido de demissão. Foto: Pedro França/Agência Senado.

O projeto tem autoria de Rose de Freitas (PMDB-ES).

A proposta foi terminativa, o que significa que poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.

O texto atual da CLT já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. 

Para o relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS), o projeto é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso ao recursos que pertencem originariamente ao trabalhador.

Júlia Merker