SÃO PAULO

Justiça multa metrô por reconhecimento facial

11/05/2021 11:01

A concessionária ViaQuatro terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos.

Problema foi a falta de consentimento dos usuários. Foto: divulgação.

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A ViaQuatro, concessionária responsável por uma das linhas do Metrô de São Paulo, acaba de ser proibida pela Justiça de coletar dados por reconhecimento facial sem o consentimento dos usuários, além de ter sido condenada a pagar multa de R$ 100 mil por ter adotado a prática em 2018. 

O valor, referente a uma indenização por danos morais coletivos, deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Na época, a empresa adotou um sistema de câmeras que reconhece a presença humana e realiza a identificação de emoção, gênero e faixa etária de pessoas posicionadas em frente a anúncios publicitários — com a intenção de captar suas reações.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a decisão foi a primeira do gênero em uma ação coletiva e enfatizou a necessidade de obtenção do consentimento prévio dos usuários para que seus dados sejam coletados.

Além disso, a validade do consentimento está condicionada à disponibilização de informação clara e específica sobre a captação e tratamento de dados.

“Os usuários não foram advertidos ou comunicados prévia ou posteriormente acerca da utilização ou captação de sua imagem pelos totens instalados nas plataformas, ou seja, os usuários nem mesmo tem conhecimento da prática realizada”, explicou na sentença a juíza Patrícia Martins Conceição.

O Idec destacou a ilegalidade do uso não consentido de reconhecimento facial, considerando que as câmeras da ViaQuatro não tinham como finalidade a melhoria do serviço de transporte ou a segurança e sim a obtenção de receita, além das câmeras ficarem camufladas.

"É uma clara prática abusiva, já que o transporte público se trata de um serviço essencial e as pessoas não tinham qualquer informação de que aquela coleta de dados estava ocorrendo”, afirma Michel Roberto de Souza, advogado do programa de direitos digitais do Idec.

Além do Idec, a ação contou com a participação da Defensoria Pública de São Paulo e do Instituto Alana. O Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) e a Access Now também produziram pareceres técnicos sobre o caso.

O Reconhecimento facial (ou biometria facial, como preferem alguns) é uma tendência em alta no Brasil. Um dos mercados mais quentes é o de bancos e fintechs, que usam o reconhecimento do rosto como uma forma de evitar fraudes.

A Justiça, no entanto, está de olho no consentimento dos clientes quanto à captura dos seus dados biométricos. No ano passado, a Secretaria Nacional do Consumidor multou a Hering em R$ 58,7 mil, também por não ter alertado suficientemente o público sobre a tecnologia.

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