O Brasil já é o quarto maior mercado mundial do serviço de vídeo. Foto: Denys Prykhodov/Shutterstock.

A Câmara aprovou na quinta-feira, 10, o texto-base de um projeto de lei que proíbe que municípios concedam isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). 

A proposta estende a cobrança do imposto a serviços como sites que disponibilizam áudio e vídeo por streaming, como o Netflix, e a aplicação de piercings e tatuagens. Livros, jornais e periódicos são exceção. 

Transporte funerário e cremação de corpos, além cessão de uso de espaços em cemitérios também serão alvo de cobrança de ISS. A alíquota mínima fica fixada em 2%.

Segundo a câmara, a norma tem o objetivo de evitar a chamada "guerra fiscal"

O prefeito que descumprir o projeto cometerá ato de improbidade administrativa e estará sujeito a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além de multa de até três vezes o valor do benefício concedido.

O texto ainda está sujeito a alterações, pois os destaques serão votados somente na próxima semana, quando o projeto volta para o senado.

Em agosto, o Netflix ultrapassou a marca de 2,5 milhões de assinantes no Brasil, a partir de estimativas. Com isso, a empresa deve faturar R$ 500 milhões no país nesse ano.

Essa perspectiva colocaria o Netflix como a terceira maior operadora de TV do Brasil, se ele fosse considerado dessa forma, tendo menos assinantes somente do que Net e Sky. 

O Brasil já é o quarto maior mercado mundial do serviço de vídeo, atrás apenas de Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.