Telecom tem que prestar - e pagar - contas ao Procon no RS. Foto: Flickr.com/yum9me

O Procon de Porto Alegre multou Vivo, Claro, TIM e Oi por não atenderem às exigências estipuladas de investimento em melhoria da qualidade dos serviços pelo órgão na metade deste ano.

As multas ficaram em R$ 138,8 mil para Vivo, Claro e Oi, e R$ 166,6 mil para a TIM, por ter sido a que menos comprovou investimentos no prazo estipulado, conforme dados do Procon da capital.

Em julho, o órgão de defesa do consumidor chegou a suspender as vendas de novas linhas das operadoras na capital gaúcha, atendendo a uma solicitação da OAB-RS, que havia pedido cancelamento da comercialização de pré e pós-pagos, bem como serviços de dados 3G.

Na época, o Procon definiu multa de R$ 555 mil à operadora que descumprisse a proibição de venda, além de mais R$ 555 por linha vendida no período impeditivo.

Para se livrar da multa e recuperar o direito de venda, as companhias deveriam, entre outras ações, deixar claro onde seus serviços funcionam plenamente, e principalmente onde não funcionam.

Os dados devem ser fornecidos no atendimento aos usuários e também em anúncios de mídia.

A nova multa do órgão às operadoras refere-se ao descumprimento ou cumprimento insuficiente destas exigências.

Segundo declarou ao Valor Econômico o coordenador de fiscalização do Procon, Valdemar da Silva Camargo, as notificações foram encaminhadas na segunda-feira, 10, e as empresas têm 10 dias corridos, a partir do recebimento da notificação, para apresentar a defesa.

Camargo informou que a decisão do Procon deveu-se à reincidência da má prestação de serviços pelas companhias, com sinal de telefonia celular e de internet deficiente em várias regiões de Porto Alegre. 

 O coordenador também destacou que, caso os problemas cheguem ao que o Procon considere limite, poderá ser suspensa a comercialização de novos planos após a análise das argumentações das empresas.

Em nota divulgada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Claro, Oi, Vivo e TIM informaram que não foram notificadas pelo Procon de Porto Alegre sobre o  descumprimento parcial de acordo firmado em julho.

Ao contrário, o sindicato afirma que "todos os compromissos assumidos com o Procon Porto Alegre, em julho de 2012, foram cumpridos prontamente, fato este reconhecido publicamente pela própria entidade em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em agosto de 2012”.

De acordo com o SindiTelebrasil, as empresas prestaram os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estipulado e a qualidade deve ser analisada pela Anatel.