Empresas de diversos setores são duplamente tributadas. Foto: flickr.com/photos/zetotal.

Na terça-feira, 18, a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) promove atividade para debater sobre a bitributação de Imposto sobre Serviço (ISS) no setor de tecnologia em Florianópolis.

Empresas de diversos setores são duplamente tributadas, com a cobrança de ISS, o que tem atingido, também, desenvolvedores de software e de soluções em TI. 

Em 2003, o projeto de lei 116/03 enquadrou o software como um serviço o que permite que esse tipo de imposto seja cobrado.

O tema “Você tem certeza que está pagando ISS para o município onde ele é devido?” será discutido durante almoço, a partir das 12h no Hotel Maria do Mar (rua Coronel Luís Caldeira, 2285). 

O ministrante é o diretor de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcelo Luz Filomeno. Ele é especialista em administração pública e economia do trabalho e também é presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Secretaria Municipal da Fazenda (Comat). 

As inscrições podem ser feitas pelo site www.eventick.com.br/verticalmoco_fev. Outras informações pelo e-mail gestaoverticais@acate.com.br ou pelos telefones (48) 3364-5833 e 3364-5837.