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A próxima segunda-feira, 16, pode ser de interdição nas lojas de celulares de Porto Alegre.

O Procon porto-alegrense, acolheu pedido de representação da OAB gaúcha, requerendo o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis na capital gaúcha.

A ordem administrativa será entregue na própria segunda, pela fiscalização do órgão, com validade imediata. Caso descumpram a medida, as empresas poderão ser multadas.

O valor da multa não foi revelado pelo Procon da capital.

A ordem vigora até que as operadoras se ajustem à determinação. Ou seja, informem aos clientes de modo claro se o sinal tem ou não estabilidade nas zonas em que ele pensa utilizá-lo.

DÓI NO BOLSO?
Levando-se em consideração as linhas ativadas em abril e maio no estado (101.030, segundo a Anatel) e que a participação de Porto Alegre nessas vendas seja proporcional ao percentual da população gaúcha que mora na capital (13% do total do RS), seriam 437 aparelhos não ativados por dia, assim que a proibição vigorar.

Considerando o preço médio como R$ 325 por unidade – conforme apontado pela GfK em estudo realizado no Brasil em 2011 –, o prejuízo diário pode chegar a R$ 142 mil.

Instrumento de pressão que é usado, segundo a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, motivado pela defesa do consumidor.

“É o descaso das operadoras com os consumidores que não recebem a informação adequada sobre o serviço que estão contratando”, enfatiza a diretora. “Mas eles não vão quebrar,” brinca.

Segundo ao coordenadora, somente neste ano, foram registrados no Procon 806 reclamações sobre telefonia móvel. Na OAB/RS, que mantém seu próprio cadastro de reclamações sobre a capital, são 500 queixas e indicações de “pontos cegos” (sem sinal) na cidade.

LONGA DATA
A pressão da OAB/RS sobre as operadoras não é de hoje.

No ano passado, a Ordem ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda.

O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre.

Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular existentes.

CPI DO CELULAR?
Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, a entidade também busca a proibição de vendas de novas linhas telefônicas, o desconto proporcional, nas contas dos usuários, referentes aos serviços não prestados, e multa por descumprimento do dever de informação dos pontos cegos.

A proibição em Porto Alegre, é só o começo. A Ordem irá, na próxima semana, protocolar junto ao Procon Estadual um requerimento com a mesma pretensão.

“Acredito que nós devemos trabalhar, inclusive para que seja criada uma CPI no âmbito da Assembleia Legislativa para debater este problema. O cidadão vem sendo penalizado por uma conta telefônica que é uma das mais altas do mundo, e devemos cobrar da Anatel o cumprimento efetivo de seu papel, uma vez que recebe verbas altíssimas para este fim”, ressaltou Lamachia.

PORTO ALEGRE É DURO
O SindiTelebrasil, que tem participado das discussões, não se manifesta sobre a possibilidade de proibição.

Em nota, o sindicato  diz que as prestadoras de telefonia móvel não foram notificadas até a sexta-feira, 14, sobre qualquer decisão a respeito da venda de celulares.

A nota acrescenta:

“O SindiTelebrasil ressalta que Porto Alegre é uma das capitais brasileiras que apresentam uma das legislações mais restritivas para a instalação de infraestrutura -  incluindo as antenas de telefonia móvel -  exigindo, por exemplo, sete tipos de licenciamento e proibindo que as antenas estejam a uma distância inferior a 500 metros umas das outras, quando instaladas em torres, o que prejudica a cobertura adequada de sinais e a boa prestação dos serviços. O SindiTelebrasil reforça o empenho das prestadoras em melhor atender seus clientes.”

POR ENQUANTO, TUDO PARADO
Diante da possibilidade de uma lei federal, que deverá normatizar a questão das antenas, o projeto de lei na Câmara de vereadores da Capital segue atualmente parado.

A legislação, no entanto, visa a possibilitar a instalação das antenas da nova geração, o 4G, que exige distâncias menores entre as estações rádio-base.

Ao mesmo tempo, diz o presidente da OAB, a Anatel não faz nada em termos de fiscalização.

Tanto que a Ordem promete oficiar a Anatel, com base na Lei de Acesso à Informação, buscando dados sobre a arrecadação e a utilização dos recursos do órgão na efetiva fiscalização das telefônicas.

“Justamente por isso procuramos o Procon. Ele tem poder de polícia nesse caso”, diz  Lamachia.

O poder do Procon vai além da ordem administrativa e da multa. Se necessário, o órgão pode cassar os alvarás das lojas uma a uma.

Flávia, no entanto, não acredita que chegue a esse ponto.

“As empresas ainda não nos procuraram, mas acreditamos que elas farão algo para melhorar o serviço ou a informação”, acrescenta a diretora.