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FISL

Software livre pode avançar mais?

Maurício Renner
// segunda, 13/07/2015 11:19

As exigências tecnológicas do mundo pós-Snowden, combinadas com um marco regulatório mais abertamente em prol do software livre, devem gerar um avanço na adoção de soluções open source no governo brasileiro em um futuro próximo.

Deivi Kuhn durante sua palestra no Fisl. Foto: Camila Domingues

Pelo menos, essa é a expectativa de militantes do movimento e simpatizantes dentro do governo que estiveram reunidos no Fórum Mundial do Software Livre, que encerrou sua 16ª edição neste sábado, 11, em Porto Alegre.

“Antes das revelações de Snowden, nos consideravam paranóicos. Analisando agora, acho que fomos até ingênuos”, afirma o presidente do Serpro, Marco Mazoni, em uma declaração que dá um pouco da tônica do evento.

Tem sido assim desde 2013, quando o ex-funcionário terceirizado da agência de espionagem americana vazou documentos para o Wikileaks delatando a colaboração de empresas de tecnologia americana com o aparato de vigilância do governo americano.

O fato foi celebrado pelos defensores do software livre, que por anos bateram na tecla de que o uso de soluções proprietárias de multinacionais abria uma porta para o uso de “backdoors” e espionagem por potências estrangeiras.

Dois anos depois, já é possível distinguir as consequências práticas da reação brasileira às denúncias de Snowden. 

Projetos mais chamativos, como a criação de um e-mail nacional e a introdução da obrigatoriedade de armazenagem local de dados brasileiros, anunciados no calor do momento pelo governo federal, acabaram dando em nada.

A própria crise diplomática foi encerrada na semana passada, quando uma presidente Dilma Rousseff realizou a visita aos Estados Unidos cancelada em 2013, visando aquecer o comércio entre os dois países.

Durante a passagem pelos Estados Unidos, que incluiu visitas ao Vale do Silício, lar das empresas que vazaram os dados para a NSA, foram revelados novos documentos, apontando para uma extensão ainda maior que o imaginado para a espionagem.  

A presidente não fez manifestações públicas sobre o tema, objeto de uma nota para lá de morna da presidência da república. 

Ao contrário do que as declarações oficiais e o fracasso de projetos natimortos como o e-mail nacional ou a obrigatoriedade de hospedagem nacional de dados dão a entender, outros movimentos tem reforçado a estratégia do governo de comprar tecnologia open source oferecida por empresas estatais.

Uma série de decretos e normativas publicadas desde 2013 prevê, por exemplo, que dados do governo federal sejam armazenados em data centers no país e circulem por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia controlados por empresas estatais.

Outra regra diz respeito à necessidade de que softwares comprados pelo executivo brasileiro sejam passíveis de auditoria. 

Em uma discussão posterior, venceu o entendimento que a aderência à certificação ISO 15408, usada nos Estados Unidos e outros países e conhecida como Common Criteria, pudesse cumprir esse papel. 

Prevaleceu o entendimento que apenas softwares open source poderiam atender o requisito.

No embalo dessas medidas, o Ministério das Comunicações está discutindo a criação de um condomínio de data centers adjacentes a Itaipú para transformar  a  região  em  um  ponto  de  tráfego internacional de dados, evitando o roteamento de tráfego por Miami.

O governo federal também acabou  de  criar uma  empresa  para implantar cabos de fibra ótica entre o Brasil  e a Europa, ligando Fortaleza a Lisboa, com o  mesmo objetivo de evitar Miami e eventuais “grampos”.

Um dos softwares open source mais beneficiados pela nova orientação do governo federal foi o Expresso, suíte de colaboração do Serpro, que duplicou sua base de usuários no último ano, alcançando 900 mil usuários e incorporando ministérios como a Fazenda e as Comunicações.

Até agora, a maioria da ação se concentra no executivo federal e, mesmo assim, com o que os próprios militantes reconhecem como “resultados desnivelados”. A última pesquisa sobre adoção de software livre é de 2009.

Órgãos como o Serpro colocam grande energia no tema open source, o que não acontece em outras partes do governo. Em alguns lugares, como na Caixa Econômica, o software livre está perdendo importância. 

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, no entanto, faz os defensores do software livre acreditar que é possível ampliar muito a abrangência da movimentação.

Em abril, o STF decidiu rejeitar ação do DEM contra uma norma criada no Rio Grande do Sul em 2002, durante o governo Olívio Dutra (PT) tornando obrigatória a preferência pelo software livre em compras da administração pública estadual. 

Os juízes entenderam que a lei não é contrária a separação de poderes nem configura concorrência desleal com os softwares proprietários, como alegava o DEM. O fato foi mencionado diversas vezes durante o evento como um divisor de águas no FISL.

Até o incidente Snowden, a orientação sobre software open source do governo federal, publicada pela primeira vez em 2008, era que os órgãos públicos deveriam “verificar a existência de software livre”.

Com o fator segurança de dados ganhando uma visibilidade maior, as regras para algumas compras foram endurecidas e o cenário estaria maduro para adoção de uma regra à la gaúcha, na qual o open source é o default,  e quem quiser fazer outra coisa tem que encontrar uma justificativa.

É o que acredita Deivi Kuhn coordenador Estratégico de Comunicação do Serpro e Secretário Executivo do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre, um organismo que reúne 334 integrantes de 159 órgãos públicos diferentes.

“O entendimento no governo federal sempre foi que a melhor política era não atrapalhar qualquer processo de modernização, mesmo que fosse com software proprietário”, explica Kuhn, apontando que países vizinhos como Venezuela e Equador optaram por introduzir desde o princípios leis pró-software livre abrangendo toda a administração pública.

Em sua apresentação, Kuhn fez uma apresentação sobre o histórico de ampliação do uso de software livre no governo brasileiro, enfatizando em alguns momentos a resistência cada vez menor oferecida pelo “lobby das multinacionais e do poder econômico”. 

“Quando foi a última vez que alguém aí ouviu falar sobre TCO? O que aconteceu foi que a realidade matou aqueles estudos loucos”, disse Kuhn durante sua apresentação, fazendo menção ao argumento usado por entidades como a Abes de que o software livre teria um custo de propriedade maior que o proprietário no longo prazo.

Provocações à parte, o lobby de entidades como a Abes e Assespro é menos aguerrido do que já foi no passado. Isso pode ser porque mesmo a sede das multinacionais ainda está lidando com as consquências da revelação da espionagem.

Também pode ser poque muitos players de software proprietário estão ganhando mais dinheiro do que nunca no governo. 

A SAP, para ficar em um exemplo, está implantando  um software de folha de pagamento na Bahia, administrada pelo petista Jacques Wagner, ao custo de R$ 38,3 milhões e o sistema core da Caixa, ligada ao governo federal, em um contrato total acima de R$ 500 milhões.

O SAP Labs Latin America, centro de desenvolvimento e suporte da multinacional alemã em São Leopoldo, inclusive foi um dos expositores do próprio Fisl no ano passado, com uma participação calcada em temas de segurança e privacidade (e, no fundo, interessada em captar currículos).

Seja como for, o argumento de que é possível fazer avanços significativos em relação a software livre no governo com base na defesa da soberania cibernética nacional e em leis mais rígidas sobre compras públicas de TI tem alguns furos.

O primeiro, reconhecido, pelos próprios militantes, é que qualquer avanço em segurança conquistado no país é relativo, tendo em conta o imenso poderio do aparato de espionagem americano.

“É impossível garantir segurança total, mas nós podemos dificultar muito mais a espionagem”, acredita Mazoni.

A ênfase em segurança é também uma mudança no discurso tradicional em prol do software livre, que por muitos anos enfatizou a economia com licenças e a perspectiva de desenvolvimento de uma industria nacional de serviços com tecnologia local.

“O Serpro não é o mercado. Nossos preços não vão ser os mais baratos”, reconhece Mazoni.

O posicionamento amplia a dependência do movimento em prol do software livre na orientação estratégica do governo federal em torno de um tópico.

O FISL veio ao mundo durante o governo do petista Olívio Dutra no Rio Grande do Sul, em 1999, e cresceu com o apoio do PT no governo federal. Todos os quatro patrocinadores top do evento nesse são do circuito brasiliense. 

Com a aprovação da presidente Dilma Rousseff atingindo 9% e o clima político tal como está, não parece ser a aposta mais segura.

Maurício Renner