BRASÍLIA

Sistema da Câmara de Deputados cai na hora H

13/07/2022 09:34

Instabilidade impediu votação de PEC polêmica. Oposição acusa manobra.

Câmara dos Deputados travou ontem. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

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O sistema de votação da Câmara de Deputados saiu do ar durante um momento decisivo na votação da Proposta de Emenda à Constituição 15, conhecida por PEC dos Auxílios, por seus defensores, ou PEC Kamikaze, por seus detratores.

A falha, ocorrida nesta terça-feira, 12, impediu os deputados de concluir a votação da PEC, que precisou ser adiada para esta quarta, 13.

Os problemas, que iniciaram ao redor das 19h, deixaram o site, o canal do Youtube e o aplicativo da Câmara fora do ar. Sem aplicativo, os deputados não podiam votar à distância. A sessão acabou suspensa ao redor das 22h.

Em nota, a Câmara classificou o ocorrido como “grave e sem precedentes”, afirmando que foram interrompidos simultaneamente os dois links de Internet, fornecidos por empresas distintas.

“Só não se sabe se houve interferência técnica ou se houve corte físico das fibras óticas que levam o sinal de internet para a Câmara”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lira afirmou que vai pedir à Polícia Federal (PF) e ao Ministério da Justiça que apurem a queda. 

Integrantes da oposição ouvidos pelo site Poder 360 disseram acreditar que a votação poderia ter continuado e que a interrupção foi uma manobra do próprio Lira, que teria analisado não ter os votos suficientes para emplacar a PEC só com os presentes.

O PSOL deve entrar com um recurso pedindo a anulação da votação, uma vez que, pelas regras do Congresso, uma situação só pode ser suspensa pelo prazo máximo de uma hora, ou perde a validade.

Para entender a tese da manobra, é preciso entender o momento no qual a queda se deu.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no plenário com 393 votos a favor e 14 contrários, uns quantos acima do mínimo de 308 votos favoráveis (três quintos dos deputados).

Porém, o sistema se deu durante a votação dos chamados destaques, como são chamadas no jargão as propostas individuais dos deputados que podem alterar partes da nova legislação, o que seria a fase final do processo todo.

O destaque em discussão foi apresentado pelo líder do PT, Reginaldo Lopes, para retirar a expressão “estado de emergência” do texto, o que tornaria a PEC toda uma violação da lei eleitoral, que proíbe a criação de programas sociais nas vésperas de uma eleição em uma situação normal.

Para a oposição, sem a votação virtual por causa das falhas técnicas, o governo não tinha os votos suficientes para manter o texto original. Por isso, teria usado a instabilidade para suspender a votação e evitar uma derrota maior.

A proposta é de interesse do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição este ano, e deseja recuperar a popularidade entre grupos que podem vir a se beneficiar da proposta. 

O texto-base estabelece estado de emergência no Brasil para ampliar e criar novos auxílios sociais, como aumentar o valor dos benefícios Auxílio Brasil e vale-gás, além de criar voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros. 

O custo do pacote, que ficará fora do teto de gastos, chega a R$ 41,2 bilhões e valerá até 31 de dezembro deste ano.

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