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Hacker altera processos judiciais

14/07/2021 05:17

Foram pelo menos oito invasões diferentes, com alterações em contas bancárias em dois casos.

Hacker alterou conteúdo de processos judiciais. Foto: Conselho Nacional de Justiça.

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Um hacker foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter invadido o sistema de processo eletrônicos da Justiça Federal da 3ª Região, o PJe, alterando pelo menos 8 processos judiciais diferentes entre janeiro e fevereiro de 2021.

O processo, que está correndo na  7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, envolve acusações de invasão de dispositivo informático, falsificação de documento público, revela o Conjur, um dos maiores sites especializados em direito do país.

De acordo com o Conjur, o invasor colocou a conta bancária de um comparsa como destino de uma transferência de R$ 225.914 em uma minuta a ser assinada por um juiz da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo como parte de um processo de um banco contra a União.

A diretora de secretaria que teria sido responsável pela movimentação afirmou que não foi ela que fez a alteração do destinatário, levando o MPF à conclusão de que houve invasão indevida no PJe.

Em outro processo da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, a investigação descobriu que tinha ocorrido a mesma coisa e que o comparsa foi novamente incluído como destinatário do valor da execução, no caso de R$ 600 mil.

O procedimento de invasão foi bastante simples. O TRF-3 produziu um relatório de incidentes de segurança da informação que indicou o e-mail utilizado para a concretização da invasão, revela o Conjur.

Segundo o relatório, com esse e-mail utilizado pelo hacker, houve recuperação de senha de diversos usuários do PJe, possibilitando a alteração de documentos.

Diante das provas coletadas durante o inquérito, a conclusão foi que o e-mail era operado pelo acusado, responsável pela alteração dos documentos. O comparsa teria atuado em conluio com ele e fornecido sua conta bancária para recebimento dos valores que seriam levantados nos processos cíveis.

Com a identificação do usuário do e-mail e da quebra de sigilo do acusado a Polícia Federal verificou que, além dos processos cíveis acima referidos, o réu seria responsável por modificar seis processos criminais federais, nos quais ele mesmo está sendo processado.

O hacker alterou pareceres apresentados por procuradores regionais da república em seis processos, que se encontram no gabinete do desembargador federal Fausto de Sanctis, nos quais é réu, objetivando mudar pedidos de condenação para pedidos de absolvição. 

Em todas as apelações criminais alteradas foi observado que os procuradores se manifestaram pelo desprovimento do recurso do acusado, mas os pareceres teriam sido modificados por ele para solicitar o provimento dos recursos defensivos.

Foi decretada a prisão preventiva tanto do acusado quanto de um comparsa, que foi denunciado pela sua participação nos dois processos cíveis alterados. O comparsa foi preso, mas o acusado encontra-se foragido. 

O fato de dois criminosos terem conseguido alterar documentos judiciais em oito ocasiões por meio de um procedimento relativamente simples liga um sinal vermelho para a segurança do judiciário.

Mas a verdade é que nos últimos tempos, abundam sinais vermelhos no judiciário, com consequências muito mais dramáticas.

Em abril, por exemplo, a justiça do Rio Grande do Sul inteiro chegou a parar, depois do Tribunal de Justiça do Estado ter sido vítima de um ataque de ransomware que deixou seus sistemas indisponíveis.

Funcionários nos Fóruns levaram uma surpresa, ao não conseguirem nem ligar seus computadores, que não reconheceram o sistema operacional e pediram um disco de boot. 

Para manter o trabalho nas comarcas, o TJ foi obrigado a usar o WhatsApp e sistemas de e-mail de entidades parceiras como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em novembro de 2020, hackers atacaram e criptografaram mais de 1,2 mil máquinas virtuais do Superior Tribunal de Justiça, além de destruir seus backups, com um ransomware chamado RansomEXX.

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