Governo reavalia exigências para operadoras no REPNBL. Foto: divulgação.

O Ministério das Comunicações publicou nesta quarta-feira, 14, uma alteração na Portaria nº 55, de março de 2013, impulsionando novamente a participação de operadoras no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).

Com a decisão, o governo tem o objetivo de alavancar a participação das operadoras móveis na construção de redes, sobretudo as de 3G e 4G. Até então somente a Vivo tinha conseguido acesso ao RPNBL-Redes.

Foram reduzidos os percentuais mínimos de aquisição de equipamentos e componentes com PPB e tecnologia nacional a serem usadas nas iniciativas.

As alterações alcançam três tipos de redes: acesso fixo sem fio, de acesso móvel e transporte óptico via rede elétrica. As mudanças também foram feitas na classificação de equipamentos e componentes de infraestrutura e redes de acesso. Os incentivos valem para iniciativas concluídas até dezembro de 2016.

De acordo com o ministério, a expectativa com a nova regra é que novos projetos sejam apresentados pelas operadoras concorrentes. As operadoras têm até o dia 30 de junho para entregar suas propostas para adesão ao regime especial de tributação.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o REPNBL - Redes, já totalizou 627 projetos aprovados pelo governo, que beneficiaram 2.953 municípios com a ampliação ou a construção de novas redes, que garantirão maior acesso da população à banda larga.

Até o momento, os projetos aprovados pelo REPNBL até aqui somam mais R$ 7,9 bilhões em investimentos em todo o país para a modernização da infraestrutura e massificação da internet.