João Rezende, da Anatel, de olho nos contratos. Foto: Agência Brasil.

João Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgou nesta sexta-feira que o conselho diretor do órgão a proposta de regulamento que determina regras mais rígidas de defesa do direito dos consumidores destes serviços.

Segundo Rezende, o texto proposto, que ainda será colocado em consulta pública por 30 dias após sua publicação do Diário Oficial da União, deverá mudar a forma de controle dos planos de serviços firmados entre consumidores e prestadoras.

De acordo com o presidente, a decisão do conselho foi tomada por meio de circuito deliberativo, ou seja, sem a necessidade de votação em reunião do colegiado, reporta o Valor.

Esta mudança, de acordo com o presidente da Anatel, deverá ter efeitos sensíveis sobre os planos de fidelidade e ofertas multisserviços - os combos - das operadoras.

“Esperamos que isso gere um bom impacto, especialmente no momento em que o governo decidiu dar uma atenção ainda maior para a questão”, afirmou.

Embora Rezende não tenha divulgado maiores detalhes sobre como esta fiscalização se encaminhará, ele adiantou que um dos pontos que deve gerar mais impacto é a exigência de que as operadoras recebam em seus SACs queixas de serviço de outras empresas coligadas ao grupo.

A partir disso, por exemplo, clientes da Claro poderão ser atendidos em lojas da Embratel e da Net, assim como as lojas da Vivo teriam de atender tanto reclamações de consumidores do serviço móvel como de telefonia fixa.

VAI ENCARECER?

A proposta de tornar mais rígida a legislação sobre o fidelidade dos clientes de operadoras pode se refletir no preço final dos aparelhos ao consumidor, já que boa parte dos descontos vem atrelados a estes contratos.

Apesar de parecer restritiva frente a outros mercados, como o chinês ou o norte-americano, onde as fidelizações são mais elásticas, a Anatel vê a existência da possibilidade de fidelização, ainda que só por um ano, como algo bom.

Segundo a agência, a amarra legal foi decidida em consulta pública – com contribuições da sociedade para a proposta – antes de ser votada em outubro de 2007, entrando em vigor em 2008.

A alegação é que há países em que a fidelização e o estímulo à contrapartida da operadora inexistem.

Independente de avaliações, o fato é que a condição faz ser impossível para uma operadora brasileira distribuir iPhones, acredita Eduardo Tude, presidente da consultoria especializada Teleco.

“Aqui, geralmente as teles dão desconto no aparelho ou nos serviços limitado a esse prazo. Por isso vai ser muito difícil encontrar uma operadora dando iPhone”, avalia.