Estatal será alvo de CPI.

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta quarta-feira, 14, um pedido de criação de CPI sobre a Procempa, com início previsto para a primeira quinzena de setembro.

O documento conta com 14 assinaturas, duas mais do que as necessárias. São apontados 25 pontos a serem investigados sobre irregularidades na estatal municipal de processamento de dados, cujo controle está desde 2005 em mãos do PTB.

Além dos quatro vereadores do PT, dois do PCdoB e dois do PSOL, assinaram também o pedido de CPI os independentes Tarciso Flecha Negra (PSD) e Bernardino Vendruscolo (PSD) e os integrantes da base aliada Cláudio Janta (PDT), Lourdes Sprenger (PMDB) e Séfora Mota (PRB).

A prefeitura retaliou os integrantes da base governista Diário Oficial exonerando os ocupantes de cargos de confiança indicados por Séfora, Lourdes e Janta.

A abertura da CPI pegou o governo municipal de surpresa e acontece um dia após uma operação policial recolher documentos na casa da ex-diretora administrativa e financeira Giórgia Pires, do ex-gerente financeiro Ayrton Fernandes, do ex-presidente André Imar Kulczynski e do ex-conselheiro Claudio Manfrói.

As investigações na Procempa começaram em maio deste ano, depois que Zero Hora publicou matérias indicando possíveis fraudes em contratações de serviços, documentações e concessão de benefícios da companhia.

O Ministério Público gaúcho, o governo do estado e a prefeitura indicaram a criação de sindicâncias para apurar as denúncias, o que, em junho, culminou na renúncia do então presidente Kulczynski e do diretor Técnico da estatal, Zilmino Tartari.

No lugar de Kulczynski assumiu interinamente Maurício Gomes da Cunha, vindo da Procuradoria Geral de Porto Alegre.

No fim de julho, Cunha deixou o posto interino e Cristiano Candaten, ex-secretário da Educação e do Meio Ambiente de Passo Fundo, assumiu a presidência da companhia.

Confira os pontos de investigação apontados:

1. Dispensas indevidas de licitação;
2. Contratação irregular de Cargos em Comissão;
3. Pagamento a maior de diárias;
4. Ingerência do Município de Porto Alegre na Administração de contratos firmados pela Procempa;
5. Falta de fiscalização de contratos;
6. Ausência de norma que regulamente os casos, condições e percentuais mínimos para o preenchimento das funções de confiança e cargos em comissão;
7. Intermediação irregular de mão de obra;
8. Ausência de comprovação de serviços prestados;
9. Gastos excessivos em assistência médica, hospitalar e odontológica;
10. Despesas em publicidade sem caráter educativo, informativo ou de orientação social;
11. Pagamento de despesas de publicidade da Administração Centralizada;
12. Afronta ao princípio da economicidade na contratação de empresa para a estruturação da Sala Cofre (Datacenter);
13 . Pagamento de curso de pós-graduação para ocupante de cargo em comissão;
14. Pagamento de despesas de publicidade não vinculadas às atividades da Procempa;
15. Processos licitatórios sem a devida comprovação do ato administrativo de designação de comissão de licitação e/ou de pregoeiro;
16. Classificação contábil inadequada de despesas;
17. Discrepância entre valores gastos em auxílio-refeição e auxílio-alimentação e valores creditados às empresas fornecedoras destes serviços;
18. Apresentação de orçamentos sem assinatura, sem informação de CNPJ e sem mencionar a razão social da empresa participante do certame licitatório;
19. Fracionamento do objeto licitado;
20. Pagamentos efetuados à empresas sem a devida formalização do processo de contratação;
21. Pagamento de serviços não licitados e não contratados;
22. Uso irregular de próprio municipal pela Associação dos Funcionários da Procempa (AFP);
23. Repasses financeiros feitos à AFP, sem a devida previsão legal e contratual;
24. Pagamentos efetuados sem o devido aceite técnico dos serviços prestados;
25. Indícios de lesão ao erário e/ou enriquecimento ilícito.