Aparelhos vão ficar esperando na vitrine pelas novas ativações. Foto: flickr.com/photos/definetheline

As operadoras que desconsiderarem a medida administrativa que proíbe a venda de novas linhas de celulares, instaurada pelo Procon de Porto Alegre, serão multadas em R$ 555 mil, além de mais R$ 555 por linha vendida.

As notificações foram entregues nessa segunda-feira, 16, pelo Procon, com validade imediata. As empresas têm 10 dias para apresentar o que o Procon pede.

Para se livrarem da multa, e evitarem um prejuízo diário estimado em R$ 142 mil pela não comercialização, segundo levantamento da reportagem do Baguete Diário, as operadoras terão que colocar em ação um plano de “contra-divulgação”.

Na prática, deverão deixar claro onde seus serviços serão e, principalmente, onde não serão recebidos, pelos clientes na capital gaúcha.

Os dados deverão ser fornecidos no atendimento aos usuários e também em anúncios de mídia.

PRESSÃO DA OAB/RS
A decisão do Procon porto-alegrense segue pedido da Ordem dos Advogados do Brasil gaúcha (OAB/RS), que na semana passada requereu o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas.

O veto afeta as vendas de pós e pré-pagos, bem como serviços de dados 3G.

LONGA DATA
A pressão da OAB/RS sobre as operadoras não é de hoje.

No ano passado, a Ordem ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda.

O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre.

Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular existentes.

CPI DO CELULAR?
Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, a entidade também busca a proibição de vendas de novas linhas telefônicas, o desconto proporcional, nas contas dos usuários, referentes aos serviços não prestados, e multa por descumprimento do dever de informação dos pontos cegos.

A proibição em Porto Alegre, é só o começo. A Ordem irá, na próxima semana, protocolar junto ao Procon Estadual um requerimento com a mesma pretensão.

“Acredito que nós devemos trabalhar, inclusive para que seja criada uma CPI no âmbito da Assembleia Legislativa para debater este problema”, ressaltou Lamachia na semana passada.

Segundo o Procon, somente neste ano, foram registrados 806 reclamações sobre telefonia móvel. Na OAB/RS, que mantém seu próprio cadastro de reclamações sobre a capital, são 500 queixas e indicações de “pontos cegos” (sem sinal) na cidade.

Até a publicação dessa matéria, o SindiTelebrasil não tinha uma nota oficial sobre a proibição.