PRAZOS

Ceitec: mais R$ 80 milhões e tchau

17/06/2021 10:45

Ministério de Ciência e Tecnologia publica edital com o futuro da estatal de chips.

Governo quer entregar Ceitec no começo de 2022. Foto: Divulgação.

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O governo está disposto a injetar R$ 20 milhões anuais por quatro anos na organização social que vai substituir o Ceitec, totalizando R$ 80 milhões, e depois deixar de financiar o centro de chips instalado em Porto Alegre.

A informação é parte do edital publicado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação nesta quarta-feira, 16, com as regras para a seleção da OS que deve assumir a propriedade intelectual do Ceitec a partir do começo de 2022.

O dinheiro deve ser usado para bancar 48 funcionários, dos 160 que o Ceitec tem hoje.

Uma OS é um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do estado para prestar serviços considerados de relevante interesse público.

Elas podem receber  dotações orçamentárias, isenções fiscais ou mesmo subvenção direta, para a realização de seus fins.

O Ministério da Ciência tem duas unidades de pesquisa organizadas dessa forma: o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

No caso da OS do Ceitec, o arranjo de financiamento é transitório. No final de quatro anos, a OS deverá garantir autonomia financeira “de fontes públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras”.

Inicialmente, o orçamento previsto era de R$ 30 milhões, conforme os estudos prévios, mas Brasília cortou o valor. Desde 2009, quando da federalização da estatal, foram investidos R$ 800 milhões no Ceitec.

O calendário do edital indica que o governo deverá assinar um contrato de gestão com a OS em cerca de 180 dias. O prazo inclui 50 dias a partir da divulgação do edital para a apresentação de propostas, cerca de duas semanas para recursos, outros 50 dias para avaliação dos documentos e entre 35 a 55 dias adicionais para o resultado final.

O edital também lista os bens tangíveis e intangíveis do Ceitec que serão assumidos pela OS. 

São, conforme já listado pelo MCTI, 36 patentes de invenção, 3 modelos de utilidade, 11 registros de desenhos industriais, 5 registros de topologia de circuitos integrados, 8 projetos de microeletrônica, 15 projetos de P&D com empresas e instituições de ensino, além de licenças de software e ferramentas de projeto.

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